PCP, BE e PEV acusaram, esta quinta-feira, o Governo de "mentir" sobre os subsídios na abertura do debate do Orçamento retificativo, em que o PS desafiou Vítor Gaspar a recuar na austeridade de "ir para além da 'troika'".
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O deputado socialista João Galamba considerou que este Orçamento retificativo "é a demonstração" de que o discurso de Vítor Gaspar e o discurso do Governo no passado "de que era uma obrigação Portugal fazer uma consolidação orçamental de dois terços por parte da despesa e um terço lado da receita é falso".
"Todos os dados macroeconómicos pioram. O senhor ministro no debate do Orçamento do Estado disse que não havia folga nos juros e agora constatamos que há uma folga de 700 milhões nos juros, que infelizmente vai ter que ser toda gasta em medidas que resultam apenas e só do agravamento da recessão, em grande parte causada pela obsessão irresponsável do Governo em ir para além da 'troika'", argumentou.
"Estes dados são ou não suficientes para o senhor ministro recuar e perceber que ir para além da 'troika' não é uma solução para o país, não é um solução orçamental, não é uma solução económica e não é uma solução social", desafiou João Galamba.
Concentrado nos subsídios de férias e de Natal da administração pública e nas declarações do primeiro-ministro de que serão reintroduzidos em 2015 e gradualmente, o deputado comunista Honório Novo perguntou a Vítor Gaspar se se lembrava do que tinha dito na comissão parlamentar de Finanças na véspera.
"O senhor ministro veio desmentir e contrariar o primeiro-ministro? Ou veio dizer que foi enganado pelo senhor primeiro-ministro? Ou vem-nos recordar que 2015 é ano de eleições e que o senhor vai participar ativamente em mais uma grande mentira deste Governo?", questionou.
Pedro Filipe Soares, do Bloco de Esquerda, perguntou "o que os portugueses querem saber": "Qual é a palavra que vale mais e se este Governo sequer tem palavra?".
"Não se pode andar a brincar com os portugueses. Ontem o senhor ministro dizia uma coisa, foi desmentido pelo primeiro-ministro e agora parece querer desmentir o primeiro-ministro aqui. Já sabemos o que vem a seguir, porque em nome das dificuldades que continuarão a existir, nem em 2015 haverá pagamento dos subsídios", defendeu.
A deputada de "Os Verdes" Heloísa Apolónia afirmou que o "Governo não tem legitimidade" para fazer os portugueses de "tolos", apontando que anteriormente o ministro tinha dado datas para a reintrodução dos subsídios e que agora o Governo devia admitir.
"Deviam dizer 'mentimos', 'aldrabámos'", afirmou, argumentando que os portugueses não têm "culpa" que o Executivo "ande a patinar com as consequências das suas políticas".
Na sua intervenção inicial e ao longo do debate em resposta aos deputados, o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, reiterou que os cortes dos subsídios de férias e de Natal são temporários e vigoram até ao final do programa, garantindo que esta é a posição que o Governo "sempre teve".
"O período de vigência da suspensão em termos de coincidência com o período do programa de ajustamento está desde o primeiro momento no relatório do Orçamento do Estado para 2012 e foi sempre nesses termos que eu me referi à situação", afirmou.
No debate, o líder parlamentar do CDS-PP, Nuno Magalhães, sublinhou que para "desilusão" da oposição, o Orçamento retificativo era "inevitável, estava previsto", o que "marca uma diferença em relação ao passado recente".
"Este Orçamento não traz nenhuma medida adicional de austeridade", apontou, sublinhando ainda que "a credibilidade interna e externa" tem permitido ao país "ter menores encargos com juros".