<p>O verdadeiro teste ao PEC (para consumo interno e imagem externa) vai começar a sentir-se a partir de agora. O Governo vai hoje aprovar as primeiras medidas, nomeadamente a tributação das mais-valias bolsistas, mas estas terão depois de passar o "crivo" parlamentar, palco onde terá necessariamente de contar com o apoio da Oposição. Mas é precisamente este apoio - que todos os economistas avisam ser imprescindível - que não está garantido. </p>
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As divergência parecem ser várias e resta saber se serão ultrapassadas. Um exemplo é desde logo a tributação das mais-valias: no PEC, o Governo aponta para uma taxa de 20%, mas o PSD veio ontem defender 15%, considerando que taxa a 20% "é um absurdo". Mas há mais. O maior partido da Oposição reclama ter um "Plano B" para o PEC e ontem avançou com um conjunto de propostas para cortes na despesa do Estado, que permitiriam poupar 1,7 mil milhões de euros. Entre os cortes inclui-se uma diminuição de 15% na aquisição de bens e serviços do Estado e poupanças nos gastos com o Serviço Nacional de Saúde.
A descida do lado da despesa, argumentam os social-democratas, permitiria aliviar os portugueses do aumento da carga fiscal.
Para os economistas, mais importante do que o caminho é o objectivo. O caminho (ou seja, apontar mais as medidas pelo lado da receita ou da despesa) é uma questão política, mas o objectivo (equilibrar as contas públicas) exige coesão e unidade de posições.
Foi esta coesão (e também as medidas draconianas anunciadas) que retiraram a Irlanda da mira dos especuladores e da pressão dos mercados, porque no resto (ou seja, ao nível de dívida, défice e projecções de crescimento), os irlandeses apresentam valores mais negativos que Portugal. Mas é esta coesão que por cá ainda não está garantida.