Pingo Doce avança com providência cautelar contra associação de defesa dos consumidores

"Confirmamos ter sido obrigados a propor, em defesa da nossa honra e reputação, uma providência cautelar contra a associação denominada Citizens' Voice e seus dirigentes. Está em causa pôr termo à acusação que esta associação faz em permanência no seu site da prática pela nossa empresa de crimes contra os nossos clientes e consumidores", confirmou hoje à Lusa fonte oficial da cadeia de supermercados do grupo Jerónimo Martins.

O Pingo Doce "respeita integralmente a liberdade de expressão que a todos assiste numa sociedade democrática, o que não colide com o seu direito de recorrer aos tribunais quando entenda que, sob a capa da liberdade de expressão, se praticam de modo ilícito e injustificado verdadeiros atentados ao seu bom nome e reputação, como é o caso", prosseguiu.

Fonte oficial da cadeia de retalho da Jerónimo Martins sublihou que o "Pingo Doce respeita os tribunais e, porque está convicto de que lhe assiste integral razão, aguarda com serenidade a decisão que sobre a providência o tribunal virá a proferir".

Associação condena tentativa de tentar "impor lei da rolha"

Num comunicado disponível no seu site, a associação Citizens' Voice, cujo objetivo é promover os interesses dos consumidores da União Europeia, condena a "tentativa do Pingo Doce de impor restrição à liberdade de expressão e direitos do consumidor".

"O Pingo Doce avançou com um procedimento cautelar visando coartar a nossa liberdade de expressão e informação. Esse procedimento pretende proibir a Citizen's Voice de publicar e partilhar conteúdos que informem os consumidores sobre os comportamentos ilícitos do Pingo Doce, incluindo a venda de produtos essenciais por preço superior ao que consta dos letreiros", refere a associação.

"A tentativa de impor uma 'Lei da Rolha' à divulgação das ações populares e dos inquéritos crime promovidos pela ASAE [Autoridade de Segurança Alimentar e Económica] contra o Pingo Doce e dos direitos dos consumidores configura um flagrante ataque a um dos pilares fundamentais da democracia", acusa a assoicação, considerando tratar-se de um "precedente perigoso" à democracia.

Oposição ao procedimento cautelar

Em resposta a "esta grave ameaça à liberdade de expressão e informação e aos direitos dos consumidores que representamos", a associação já "apresentou a sua oposição ao referido procedimento cautelar, o que o fez em menos de 24 horas após ser citada".

De acordo com a associação, o Pingo Doce alega que as publicações da Citizens' Voice "lhe causaram um prejuízo de um milhão de euros e pede que esta e os seus dirigentes sejam condenados numa pena pecuniária compulsória de cinco mil euros por dia caso as publicações não sejam retiradas".

"Este é um momento crucial para a defesa da liberdade de expressão e do direito à informação em Portugal", pelo que "convidamos todos os cidadãos e organizações a juntarem-se a nós nesta importante batalha", conclui.

A Citizens' Voice - Consumer Advocacy Association é uma organização não governamental criada com o objetivo de promover os interesses dos consumidores na União Europeia por meio de pesquisa, defesa e educação.