Portugal poderá ter de devolver 720 mil euros a Bruxelas por uso indevido de fundos
A Comissão Europeia anunciou, esta sexta-feira, que vai exigir a Portugal a devolução de 720 mil euros de fundos da politica agrícola comum indevidamente gastos, bem como a outros nove Estados membros, num total de 530 milhões de euros.
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O comunicado da Comissão Europeia explica que "este montante reintegra o orçamento da União Europeia em consequência do incumprimento de regras da EU ou da aplicação de procedimentos de controlo inadequados em matéria de despesas agrícolas".
Grécia, Roménia, Espanha, Reino Unido, Bulgária e Países Baixos são os Estados-membros que terão de devolver mais dinheiro no âmbito das correcções financeiras.
O montante relativo a Portugal deve-se a uma correcção proposta relativamente aos anos de 2007 e 2008 devido a um erro identificado no 'software' que gere o regime do prémio à vaca em aleitamento.
A Comissão Europeia realiza mais de cem auditorias por ano, para verificar se os controlos dos Estados-membros são suficientes, e tem poder para reclamar os fundos em atraso, se ficar demonstrado que estes não foram usados de maneira adequada.