A Comissão Europeia vai recuperar 230 milhões de euros de verbas indevidamente utilizadas por 14 Estados-membros no setor da agricultura, dos quais 310 mil euros de Portugal.
Corpo do artigo
No caso de Portugal, a devolução de fundos da Política Agrícola Comum (PAC) deve-se a restituições à exportação e organização comum do mercado do açúcar, correção proposta por deficiências nos procedimentos de seleção das declarações de exportação para os controlos físicos, segundo a Comissão Europeia.
As principais correções são imputadas à Grécia, que tem de devolver 107,6 milhões de euros pela redução não conforme do rendimento mínimo para as uvas secas e deficiências nos registos de efetivos e nos controlos no local relativamente aos prémios "animais", à Polónia, 79,9 milhões por deficiências no controlo do pedido inicial e na aprovação do plano empresarial das explorações agrícolas em regime de semissubsistência, e ao Reino Unido, 10,3 milhões cobrados também por deficiências na identificação dos animais e nos controlos no local no que respeita aos prémios "animais".
Ao abrigo desta decisão, serão recuperados fundos de 14 Estados-membros: Bélgica, República Checa, Alemanha, Irlanda, Grécia, Espanha, Lituânia, Hungria, Malta, Polónia, Portugal, Eslovénia, Eslováquia e Reino Unido, num total de 230 milhões de euros de despesas da PAC.