O ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, garantiu, hoje, na Comissão de Orçamento e Finanças, que o impacto da receita das privatizações na descida da despesa com juros é superior à perda dos dividendos pagos pelas empresas a privatizar.
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Teixeira dos Santos está a ser ouvido na Comissão de Orçamento e Finanças (COF) a propósito do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) e tem sido questionado pela oposição sobre quanto é que o Estado vai perder de dividendos com o programa de privatizações previsto.
O ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, garantiu, hoje, na Comissão de Orçamento e Finanças, que o impacto da receita das privatizações na descida da despesa com juros é superior à perda dos dividendos pagos pelas empresas a privatizar.
A título de exemplo, Teixeira dos Santos falou na alienação dos CTT e da participação do estado na EDP. “Com um encaixe previsto de 2,5 mil milhões de euros o Estado reduz os juros da dívida pública em 110 milhões de euros por ano. Em contrapartida perde 90 milhões de euros que ganharia em dividendos”, argumentou o ministro das Finanças.
O Governo estima encaixar seis mil milhões de euros em privatizações até 2013, através da venda de participações em 17 empresas públicas, entre as quais a EDP, Galp Energia e CTT, companhias que têm como prática a distribuição de parte dos lucros aos accionistas, entre eles, o Estado.
Na audição na COF, Teixeira dos Santos tem-se mostrado empenhado em mostrar à Oposição a importância do documento. O ministro das Finanças começou por salientar a necessidade de o PEC ser credibilizado. “O país corre sérios riscos de enfrentar dificuldades no financiamento da economia” se não der sinais fortes de empenho na consolidação das finanças públicas.
“Portugal corre o risco de ser apanhado pelas ondas de choque que estão a afectar os mercados financeiros. Temos de ter consciência desse risco”, acrescentou o ministro das Finanças. Apesar do alerta, Teixeira dos Santos sublinhou que a situação da economia portuguesa "não tem nada a ver com a situação económica, financeira e do sistema financeiro por exemplo da Grécia" mas admitiu que, apesar de muitos analistas terem chamado à atenção para essa distinção, "muitas vezes, a forma como os mercados reagem parece não ter em conta claramente essa distinção".
Quando faltam dois dias para o Parlamento aprovar o PEC e votar as resoluções de PSD e BE, o ministro das Finanças disse que a Assembleia da República tem de dar um sinal claro de que está empenhado no esforço de credibilidade. “Se a Assembleia falhar esse compromisso, por muito boas que sejam as sugestões do PEC, de nada adiantará”, argumentou Teixeira dos Santos.