Novos números serão atribuídos às empresas de serviços de valor acrescentado, por telemóvel.
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As empresas que vendem serviços de valor acrescentado por SMS ou MMS - como jogos ou toques - passarão a ter um número novo, para que oconsumidor saiba facilmente que tipo de entidade está a contactar.
Quando for aliciado a contactar um número começado por 62, já sabe que se trata de um serviço que lhe enviará várias mensagens e que o envio pode até ser periódico ou continuado - por exemplo, uma mensagem por semana -, sendo que por cada uma pagará mais do que por uma mensagem normal; se o número começar por 61, a entidade estará a angariar donativos; já o prefixo 69 indica que se trata de serviços com conteúdo erótico ou sexual; por último, marcando um número começado por 68, estará perante outros tipos de serviço de valor acrescentado, baseados no envio de mensagens.
Os prefixos foram escolhidos pela entidade reguladora das telecomunicações, Anacom, no passado dia 3, e todas as empresas que prestam este género de serviço terão de pedir a adesão. É de esperar que, dentro de quatro meses - perto de um mês para que a Anacom atribua o número mais três para que a prestadora do serviço o adopte -, todas as empresas do ramo estejam a operar mediante um destes prefixos.
"Como a lei está em vigor e os indicativos criados, as empresas terão de os pedir já", disse a Anacom. Fonte oficial do regulador adiantou que haverá "um período de tempo que se considere razoável" para que as empresas o façam e lembrou que a Anacom fiscaliza por iniciativa própria, ou por denúncia.
A criação de prefixos próprios para mensagens de valor acrescentado decorre de uma lei que entrou em vigor em meados de Abril e que se destina a regular este mercado, que até agora não tinha legislação específica nem era controlado por nenhuma entidade (agora é a Anacom).
Além de números específicos para mensagens pagas, a lei obriga as empresas a obter uma confirmação expressa do cliente de que realmente quer o serviço (que muitas é subscrito sem querer). Também obriga as operadoras a bloquear o envio destas mensagens sempre que o cliente o pedir, à semelhança do que já acontece para as chamadas de voz.
No mesmo âmbito, foi criada uma lista onde se podem inscrever as pessoas que não querem receber mensagens publicitárias e onde devem obrigatoriamente constar as empresas que a fazem.