A ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, afirmou que há "fatores que o Governo não controla" a ter em conta em 2014 e que podem levar o défice orçamental para os 6,8% do Produto Interno Bruto.
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Maria Luís Albuquerque afirmou que, em 2013, o défice teria sido de 5,8%, excluindo medidas pontuais (como o perdão fiscal e o crédito fiscal extraordinário), acrescentando que, para 2014, "há pressões orçamentais" de valor equivalente a 1% do PIB, que poderiam levar o défice para os 6,8%.
"A este valor [5,8% em 2013] acrescem pressões orçamentais, fatores que o Governo não controla mas que fazem aumentar a despesa pública", referiu a ministra, destacando os encargos com as parcerias público-privadas face a 2013, o aumento do número de pensionistas e reformados e a constituição de uma dotação provisional para cobrir despesas não previstas.
Conheça algumas da medidas do OE2014
"O efeito global dessas pressões na despesa colocaria o défice em 6,8% do PIB em 2014", disse a governante, acrescentando que a melhoria das perspetivas para 2014 tem um impacto favorável na redução do défice (-0,5%).
"Considerando este efeito, caso não executássemos nenhuma medida de consolidação orçamental, o défice atingiria os 6,3% do PIB" em 2014, explicou.
Para levar o défice orçamental para os 4% do PIB, o Governo decidiu "concentrar [o esforço] em medidas de redução da despesa", equivalentes a 2,3% do PIB (aproximadamente 3.900 milhões de euros).
A ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, e a sua equipa de secretários de Estado apresentaram esta terça-feira, em conferência de imprensa, em Lisboa, a proposta do Governo para o Orçamento do Estado de 2014, que já deu entrada na Assembleia da república.
A proposta de lei do Orçamento do Estado, apresentada pelo Governo, prevê, entre outras medidas, que seja "aplicada uma redução remuneratória progressiva entre 2,5% e 12%, com caráter transitório, às remunerações mensais superiores a 600 euros de todos os trabalhadores das Administrações Públicas e do Setor Empresarial do Estado, sem qualquer exceção, bem como dos titulares de cargos políticos e outros altos cargos públicos".
O documento mostra que o Governo vai ter que tomar medidas na ordem dos 3,9 mil milhões de euros para reduzir o défice orçamental para os 4% acordados com a troika este ano, e garante que destes, apenas 183 milhões são medidas pontuais.
Os maiores contributos são os cortes nas despesas com pessoal (nos quais se inclui o corte nos salários dos funcionários públicos e de todas as entidades ligadas às administrações públicas entre os 2,5% e os 12%), e com os quais se espera poupar 1.320 milhões de euros.
A ministra salientou, ainda, que o OE2014 é "exigente mas equilibrado e duro mas equitativo". "Temos de seguir com coragem e determinação para cumprir o que o país espera de nós", sublinhou.
A ministra das Finanças realçou que "não é altura de recuar", lembrando que Portugal esteve perto de uma situação de "falência desordenada".
A governante, que iniciou a conferência de imprensa de apresentação da proposta de OE de 2014 com um agradecimento e reconhecimento à sua equipa, sublinhou que mantém a intenção de cumprir os compromissos assumidos e fazer os "ajustamentos necessários" bem como de "assegurar que o país não voltará a estar numa situação em que poderá perder tudo de um momento para o outro".
"Poucos terão a noção de quão perto estivemos de uma situação de falência desordenada", sublinhou. "Não é altura de recuar. A economia portuguesa está a sair da recessão", acrescentou.
Questionada sobre a possibilidade de algumas das medidas virem a ser declaradas inconstitucionais pelo Tribunal Constitucional (TC), Maria Luís Albuquerque salientou que as medidas foram concebidas com a convicção de que o TC as consideraria "justas e equitativas".
Contudo, a ministra recordou que vários agentes políticos já haviam assegurado que irão pedir a verificação de constitucionalidade de algumas medidas, pelo que o Governo já está certo de que tal virá a acontecer.