Princípio da segurança no emprego deve proteger todos os trabalhadores sem exceção, diz secretário de Estado
O secretário de Estado do Emprego, Pedro Martins, afirmou, esta quinta-feira, que o princípio da segurança no emprego deve proteger não só os trabalhadores que já estão empregados, mas também os que procuram emprego ou se encontram numa situação precária.
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Numa intervenção proferida na abertura do 16º congresso sobre direito do trabalho, a decorrer em Lisboa, o governante destacou a necessidade de garantir "o princípio da segurança no emprego cuja relevância é inquestionável".
"A aplicação deste princípio basilar deve ser feita de modo a encontrar equilíbrio entre a proteção dos trabalhadores que já têm emprego e a criação de um mercado de trabalho potenciador da criação de emprego e, dessa forma, contribuindo para o combate ao desemprego", disse Pedro Martins.
Destacou ainda que a "proteção no emprego deve ser considerada de uma perspetiva dinâmica e não meramente estática, de forma a proteger o trabalhador que já se encontra empregado e também aquele que está numa situação de procura de emprego" ou numa situação de trabalho precário.
Este princípio deverá assim, segundo o secretário de Estado, "proteger não só os grupos que já estão enquadrados de uma forma direta na legislação laboral, mas também os outros que estão de fora, numa situação de precariedade".