O Governo quer acelerar a execução do Programa de Desenvolvimento Rural com a aplicação de novas regras e simplificação de procedimentos publicados hoje, sexta-feira, em Diário da República.
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O ministro da Agricultura, António Serrano, tinha assumido, no início do ano, que o PRODER tinha problemas de "baixa eficiência" ao nível da execução financeira e anunciou, na altura, medidas de simplificação no acesso àqueles fundos comunitários.
Segundo a portaria publicada, "revela-se fundamental flexibilizar e simplificar a execução do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PRODER)" pelo que se decidiu "promover determinados ajustamentos à regulamentação em vigor, readaptando os diplomas legislativos às actuais necessidades".
A portaria altera vários regulamentos com vista à "simplificação dos critérios de elegibilidade dos beneficiários e das operações e à agilização dos procedimentos, designadamente, tornando mais célere a fase de verificação documental do processo de candidatura".
De acordo com os últimos dados relativos aos fundos do PRODER disponíveis para o período 2007-2013, que se reportam a Junho, a taxa de execução era de 23%.