Ainda só foram gastos 5% da verba de três milhões de euros disponibilizada para a terceira fase do programa Bilha Solidária, que arrancou em fevereiro. O apoio de 10 euros por bilha e por mês destina-se aos consumidores domésticos beneficiários de tarifa social de energia elétrica ou de prestações sociais mínimas e vigora enquanto houver verba ou até ao final do ano, o que acontecer primeiro. Se a adesão não aumentar, o dinheiro ficará por gastar, à semelhança do que aconteceu nas fases anteriores.
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Desde fevereiro, foram pagos pelas freguesias aderentes apoios no montante de 129 990 euros, de acordo com dados do Ministério do Ambiente e da Ação Climática e da Associação Nacional de Freguesias (Anafre) avançados ao JN. Estão a ser processados para pagamento mais 27 090 euros, o que perfaz uma verba atribuída de 157 080 euros. Isto corresponde a pouco mais de 5,2% do total disponibilizado pelo Governo, através do Fundo Ambiental.
"Esperávamos mais", admite Jorge Veloso, presidente da Anafre, explicando que um dos grandes "problemas" é que "ainda se faz muito negócio sem papel" e os beneficiários nem sempre "entendem à primeira" a informação.
Para receber o apoio é necessário que as pessoas se dirijam às juntas de freguesia aderentes com uma fatura com o contribuinte do beneficiário, que comprove a aquisição da bilha. Se a autarquia onde os beneficiários residem não tiver aderido, as pessoas podem dirigir-se a outra junta que participe no programa, mesmo que seja de outro concelho. O processo tem de ser repetido todos os meses.
Ainda há "muitas pessoas que chegam à junta para receber, mas não trazem o mais importante, que é o recibo [fatura com contribuinte], e dizem que o comerciante não passou", conta Jorge Veloso.
O presidente da Anafre assegura ter conhecimento de situações de pessoas que "até precisam" do apoio, mas é muito difícil "meter-lhes na cabeça que têm de pedir recibo com o número de contribuinte. É muito complicado", lamenta. A emissão da fatura, porém, é obrigatória e não tem custos acrescidos para os consumidores, como indica a Ordem dos Contabilistas.
Norte com mais adesões
Até agora, aderiram ao programa um total de 1713 freguesias, o que equivale a mais de metade das cerca de 3000 freguesias e uniões de freguesias que existem no país. A adesão é "melhor na zona Norte do que no resto do país", havendo "uma grande afluência no Porto", especifica Jorge Veloso.
Algumas freguesias "protelam mais a entrada, porque querem" discutir essa adesão na assembleia de freguesia. Também há "muitas freguesias pequeninas que não aderem", nomeadamente aquelas que não possuem funcionários e só abrem as juntas umas horas por semana, adianta, lamentando haver, ainda, "muita gente, no Interior mais desertificado" a quem o programa não chega.
"Queremos que as pessoas se apercebam da importância deste apoio. Não podemos deitar três milhões de euros fora. As pessoas dizem "são só dez euros", pensam que isto é uma migalha. Mas é uma migalha dada muitas vezes e isso valoriza o ato", insiste o líder da Anafre.
Pedir fatura não aumenta os encargos
A transmissão de qualquer bem, como é caso das botijas de gás, obriga à emissão de uma fatura, "sem que este procedimento tenha encargos adicionais para o consumidor", sublinha Jorge Carrapiço, consultor da Ordem dos Contabilistas Certificados, ouvido pelo JN. A situação "não se altera" se o bem for entregue ao domicílio, ou seja, a pessoa tem "sempre" direito ao documento, acrescenta.
Caso o consumidor se tenha esquecido de pedir que, na fatura, conste o número de contribuinte ou se tenha enganado no número de identificação fiscal, "é possível, em termos legais, pedir outra" fatura, ainda que, "às vezes, os fornecedores sejam resistentes a isso, porque aumenta a carga administrativa e burocrática", refere, também, o consultor da Ordem dos Contabilistas Certificados.
10 euros é o valor atribuído por bilha, a cada mês. O apoio destina-se a consumidores domésticos beneficiários de tarifa social de energia elétrica ou de prestações sociais mínimas, que têm de apresentar fatura com contribuinte que prove a aquisição.
1713 freguesias aderiram, até ao momento, ao programa da Bilha Solidária, procedendo ao pagamento do apoio aos beneficiários. Isto corresponde a cerca de 60% das que existem no país. A Anafre estima chegar, pelo menos, às 2000 autarquias.