Proposta de lei sobre duodécimos no privado deverá seguir para Cavaco na sexta-feira
NUNO PINTO FERNANDES/global imagens
A proposta de lei que prevê o pagamento em duodécimos de metade dos subsídios de férias e de natal no setor privado deverá seguir para Belém na sexta-feira para promulgação, disse o deputado socialista Nuno Sá.
A proposta de lei, cuja redação final foi aprovada esta quarta-feira pelos deputados da comissão de Segurança Social e Trabalho, deverá ser publicada na quinta-feira em Diário da República, dia em que termina o prazo de reclamação, uma vez que este foi encurtado de três dias para um dia.
Desta forma, o Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, poderá receber a proposta de lei na sexta-feira e terá 20 dias para promulgar a nova lei.
No entanto, e considerando o caráter de urgência da promulgação da lei, Cavaco Silva poderá encurtar o prazo. Mas mesmo que o faça, "é impossível que entre em vigor em janeiro", afirmou à Lusa o deputado socialista.
Depois de promulgada e aprovada em Diário da República, a nova lei entra em vigor ao dia seguinte da sua publicação com "retroativos a 1 de janeiro", referiu Nuno Sá.
O Parlamento aprovou na sexta-feira, por larga maioria, a proposta do Governo que prevê o pagamento de metade dos subsídios de férias e de Natal no setor privado em duodécimos, durante o ano de 2013.
Nesta que foi a votação final global, depois da discussão na especialidade na comissão de Segurança Social e Trabalho, a proposta de lei hoje aprovada contou com os votos favoráveis das bancadas do PSD, CDS-PP e PS, com os votos contra do PCP, Bloco de Esquerda e do partido os Verdes e de dois deputados do grupo parlamentar socialista - Sérgio Sousa Pinto e André Figueiredo.
Relativamente ao número de abstenções, houve duas, do PS - Inês de Medeiros e Ferro Rodrigues.
O texto final aprovado no dia 11 tem algumas alterações face à proposta inicial do Governo, uma vez que os trabalhadores têm cinco dias após a entrada em vigor da nova lei para decidirem se pretendem receber metade dos subsídios de férias e de Natal em duodécimos.
Esta foi uma das propostas apresentadas pelo Partido Socialista e aprovada esta semana pela maioria PSD e CDS na comissão do Trabalho e Segurança Social.
O PS conseguiu também que a maioria aprovasse uma proposta que garante a tributação autónoma do vencimento e do duodécimo para evitar subidas de escalões.