O provedor do cliente da Associação Portuguesa das Agências de Viagens defendeu hoje, terça-feira, uma melhor fiscalização e supervisão no domínio das garantias exigidas às agências pelo Turismo de Portugal, para que os consumidores sejam mais bem protegidos.
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"O caso da agência Marsans é inédito em Portugal e pode indiciar falsas declarações", disse hoje, terça-feira, Vera Jardim, numa conferência de Imprensa como provedor do cliente da Associação Portuguesa das Agências de Viagens (APAVT), em Lisboa.
O responsável considerou tratar-se de "um acontecimento grave para centenas ou milhares de pessoas", que "às vezes - com sacrifício - são confrontadas com uma situação que leva os direitos dos clientes". "Os direitos dos clientes são para ser levados a sério", sublinhou.
Vera Jardim considerou "lamentável" o valor da caução da Marsans no Instituto do Turismo de Portugal, denotando a sua surpresa relativamente ao seu montante, 25 mil euros, o valor mínimo legal.
A caução é fiscalizada pelo Turismo de Portugal e deveria corresponder a 5% das vendas com viagens organizadas, pelo que os 25 mil euros representam vendas na ordem dos 500 mil euros, embora se suponha que a Marsans tenha gerado receitas superiores e tenha uma quota de mercado significativa em Portugal.
O provedor admitiu também que o princípio da precaução poderá não ter sido garantido e voltou a reiterar que se trata de "um caso de polícia", além de ter apoiado a adoção de procedimentos "mais enérgicos".
Vera Jardim disse também que nos próximos dias tomará a iniciativa de escrever ao ministro da Economia, Vieira da Silva, dando ideias ao Governo sobre como robustecer e dar uma especial atenção à questão das cauções e da defesa dos clientes.
Já o dirigente da APAVT Pedro Costa Ferreira garantiu aos jornalistas que a associação entende que deve participar na supervisão das cauções das agências de viagem e tem estado em contacto com a Deco - Defesa do Consumidor.
Além disso, garantiu que foi instaurado um processo à Marsans por violar os código de conduta para com os clientes, que deverá traduzir-se, na prática, na saída da agência de viagens da APAVT.