O PS assinalou, esta terça-feira, o "recuo" do Governo na concertação social na meia hora adicional para o sector privado e prometeu ser "muito exigente" na avaliação das medidas que forem entrando no Parlamento, sobretudo o banco de horas.
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O secretário-nacional do PS Miguel Laranjeiro qualificou de "desilusão" a ausência de "políticas de apoio à criação de emprego, nomeadamente de emprego jovem, e de combate à precariedade".
"Muitas das medidas, aliás todas as que são do âmbito laboral, serão enviadas para o Parlamento. O Partido Socialista, perante cada proposta em concreto que chegar ao Parlamento, avaliará o seu impacto, discutirá a melhor forma da sua implementação e proporá alterações, se for caso disso", afirmou Miguel Laranjeiro.
O banco de horas será uma das matérias em que os socialistas serão "muito exigentes", disse Miguel Laranjeiro, numa declaração na sede do PS sobre o acordo de concertação social alcançado esta madrugada.
"É muito relevante a forma como vai ser aplicada e que garantias terá para os trabalhadores a aplicabilidade dessa mesma medida. Não temos uma posição definitiva porque temos que avaliar em concreto aquilo que será proposto ao Parlamento", defendeu, considerando que "o papel dos sindicatos é relevante na gestão deste tema".
Miguel Laranjeiro resumiu o conteúdo do acordo alcançado como "um recuo e uma desilusão", sendo o recuo a meia hora extraordinária diária para o setor privado que o Governo deixou cair.
"O secretário-geral do PS desafio o primeiro-ministro no último debate quinzenal para retirar da Assembleia da República aquilo que ainda hoje lá está, a imposição da meia hora diária. Prova-se que era um erro e prova-se que o Partido Socialista tinha razão", afirmou.
O acordo contém igualmente "uma desilusão": "Faltam políticas de emprego e de apoio à criação de emprego, nomeadamente, de emprego jovem, e de combate à precariedade".
"Este é um acordo anunciado para o crescimento da economia e para o emprego. Não se vislumbra, naquilo que é conhecido, um programa global para o crescimento da economia. Falta ambição, falta visão para o futuro do país, falta ambição e visão para o futuro de Portugal", sustentou.
Miguel Laranjeiro declarou que "o PS respeita o acordo de concertação social" e a concertação social como "meio privilegiado do diálogo social", mas na Assembleia da República avaliará "cada proposta per si".
No acordo ficou estabelecida a diminuição dos feriados, a possibilidade das pontes poderem ser descontadas nos dias de férias e a redução do período de três dias de férias que acrescem aos 22 dias, ao abrigo do Código do Trabalho de 2003 e hoje em vigor.
Ficou ainda estabelecido uma bolsa individual de 150 horas que o empregador poderá aplicar de acordo com a necessidade de produtividade das empresas, enquanto o Governo abandonou a meia hora de trabalho a mais.
A redução do pagamento das horas extraordinárias, a possibilidade de os desempregados poderem acumular até metade do subsídio do desemprego com um salário caso aceitem um emprego e a flexibilização da legislação laboral são outros aspectos.