A eurodeputada socialista Liliana Rodrigues disse que as referências da Amnistia Internacional sobre o impacto da austeridade em Portugal indicam que as políticas foram negativas e que o Governo deve pedir desculpas.
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"Quando agora se diz que a 'troika' falhou e que as medidas não foram tão eficazes quanto se pensava. Quando o próprio Juncker (presidente da Comissão Europeia) se referiu a isso, eu pensei: digam isso a quem ficou na miséria, digam isso àqueles que se suicidaram, digam isso a quem entrou em depressão e a quem ficou literalmente sem nada, o que é o caso de muitos portugueses. A essas pessoas, o Governo tem o dever de pedir desculpa", disse à agência Lusa Liliana Rodrigues, responsável pelas Comissões de Desenvolvimento Regional, de Direito das Mulheres e Igualdade de Género, de Direitos Humanos e de Cultura.
A Amnistia Internacional (AI), no seu relatório anual, defende que seja feita uma monitorização e avaliação do impacto das medidas de austeridade em Portugal, para que não colidam com os direitos humanos.
O impacto das medidas de austeridade na vida dos portugueses consta, pela primeira vez, no relatório anual internacional da organização, que recomenda que Portugal deve proteger os direitos humanos dos grupos mais vulneráveis.
"Era mais do que óbvio que a questão da austeridade teria impactos muito negativos, na sociedade portuguesa. Mais do que a questão da inconstitucionalidade é a questão da queda do Estado Social, que na minha opinião, é muito pior", disse ainda a eurodeputada do Partido Socialista.
Para Liliana Rodrigues, as medidas de austeridade puseram em causa os direitos humanos, o direito ao trabalho "e a dignidade", sendo que o relatório da Amnistia Internacional deve ser mostrado aos deputados do Parlamento Europeu.
"Neste momento, o que me parece urgente é que Portugal mude de Governo e que haja capacidade de criatividade para voltarmos ao Estado Social que trate os portugueses como pessoas. Não basta uma folha 'Exel, não estamos a falar de números, estamos a falar de pessoas".
De acordo com a análise da AI, no Relatório Anual 2014/15, "as medidas de austeridade afetaram o usufruto dos direitos económicos e sociais e, em algumas situações, foram consideradas inconstitucionais".
A AI lembra que em 2014 o grupo de trabalho sobre a revisão periódica universal da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Portugal defendeu que o país deveria "proteger os direitos humanos de grupos vulneráveis face ao impacto negativos das medidas de austeridade adotadas em 2013".
Aponta também que, na mesma altura, o Tribunal Constitucional declarou a inconstitucionalidade de várias medidas, "devido ao seu impacto desproporcionado no domínio dos direitos económicos e sociais", sublinhando que as medidas de austeridade incidiram sobretudo sobre os salários dos funcionários públicos, as pensões e os subsídios de desemprego e doença.
"No caso dos salários, não se verificaram compensações retroativas pelos efeitos negativos já gerados por tais medidas", ao mesmo tempo que "o Governo planeava reintroduzir medidas semelhantes" no Orçamento do Estado para 2015, refere a AI.