O PS defendeu, esta segunda-feira, que a nova lei das rendas é "gasolina para a fogueira" da "conflitualidade social" e considerou que o presidente da República, apesar de promulgar o diploma, expressou "dúvidas" que são um "alerta" nesse sentido.
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"Da nossa parte, não temos qualquer dúvida que esta lei é mais gasolina para a fogueira em termos de conflitualidade social", disse à Lusa o vice-presidente da bancada do PS Mota Andrade.
Para o 'vice' da bancada socialista, "esta é uma lei que potencia a conflitualidade social" e o presidente da República, Cavaco Silva, "já fez um primeiro alerta sobre essa matéria".
"Vejo as dúvidas do senhor presidente da República como um alerta, alerta esse, aliás, que o Partido Socialista também fez quando da discussão da lei", afirmou, lamentando que a maioria PSD/CDS-PP tenha chumbado as propostas do PS neste domínio.
O PS tinha proposto, nomeadamente, um "período de transição mais longo para o novo regime dos contratos antigos", que a avaliação para efeito de atualização de renda tivesse em conta o estado do imóvel e que "os rendimentos provenientes do arrendamento não fossem tributados em sede de IRS e houvesse uma taxa liberatória, à semelhança do que acontece nos depósitos bancários, de 25%".
"Esta é uma lei que responsabiliza só o governo e a maioria que o apoia porque o Partido Socialista fez quatro propostas para alteração a essa proposta de lei que, no nosso entendimento, melhorariam significativamente a lei e evitariam uma grande conflitualidade social que a aplicação da lei irá trazer", afirmou.
O presidente da República, Cavaco Silva, promulgou, esta segunda-feira, a lei do arrendamento, após o Governo garantir publicamente que está assegurada a "estabilidade contratual e a proteção social dos arrendatários em situação de maior vulnerabilidade".
"O presidente da República, tendo tomado conhecimento do comunicado divulgado pelo Governo na passada sexta-feira, dia 27, esclarecendo vários aspetos relativos ao decreto da Assembleia da República que procede à revisão do regime jurídico do arrendamento urbano - nomeadamente quanto à garantia de que será assegurada a estabilidade contratual e a proteção social dos arrendatários em situação de maior vulnerabilidade -, decidiu promulgar como lei o referido diploma", anunciou a Presidência.