O PSD deixou claro que queria que a responsabilidade de Ricardo Salgado pela manipulação de contas e ocultação de prejuízos da Espírito Santo Internacional, a holding de topo de Grupo Espírito Santo, ficasse escrita "preto no branco" no relatório final da comissão parlamentar de inquérito, que foi aprovado por maioria no Parlamento.
Corpo do artigo
O relatório final foi aprovado, ao início da tarde desta quarta-feira, com os votos favoráveis da maioria PSD/CDS-PP e do PS, que elogiou o relatório e considerou "importantíssimo para o futuro" que haja um "amplo voto a favor deste relatório". O PCP votou contra e o Bloco de Esquerda absteve-se na votação final global do relatório, embora ambos tenham votado favoravelmente a parte factual do documento e, no caso do BE, votado favoravelmente também as recomendações.
"O relatório está bem feito, bem escrito, é fiel à verdade e é sério", disse o deputado do PS, Pedro Nuno Santos, justificando o voto a favor do PS com a necessidade de "dar força ao relatório". "Não há outro tipo de cálculo por parte do PS nesta votação, restringimo-nos ao relatório", disse o deputado do PS, eventualmente antecipando leituras de aproximação à maioria PSD/CDS-PP.
Carlos Abreu Amorim, do PSD, enalteceu o trabalho da comissão e ousou mesmo dizer que "nunca mais as comissões de inquérito neste Parlamento serão aquilo que foram até hoje", insistindo que a comissão de inquérito ao caso BES/GES "pôs a fasquia muito alta".
"Esta comissão de inquérito soube elevar, soube abrir caminhos, soube ser peregrino em terrenos onde muitos julgavam não ser possível esse tipo de inovação, soube superar eventuais limitações do regime jurídico dos inquéritos parlamentares", disse, salientando que se conseguiu fazer um relatório "sério e profundo, que só pode merecer o aplauso de todos aqueles que se dediquem a estudá-lo".
O deputado foi claro a dizer que o PSD não concorda com o facto de o relatório apenas apontar como "provável" que Ricardo Salgado tenha sido o responsável pela ocultação do passivo da Espírito Santo Internacional (ESI) de 1,3 mil milhões de euros, o que acabou por ser fatal para o desfecho do grupo.
"A nossa pretensão era que o 'provável' desaparecesse. Aquilo que dizemos é que o doutor Ricardo Salgado é de facto o responsável, ele e os administradores", disse o deputado do PSD, explicando que o deputado relator, Pedro Saraiva, não quis fazer um relatório "acusatório", deixando esse papel para o Ministério Público que está a investigar o caco.
O relatório final tem 416 páginas, acrescidas de três anexos, e um total de 592 conclusões e 70 recomendações. O documento será agora enviado para a Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o tenha em conta nas investigações em curso.