PSP dá parecer negativo à manifestação na ponte mas decisão cabe às autarquias
O porta-voz da PSP disse esta quarta-feira que a polícia entregou às câmaras de Lisboa e de Almada um parecer contrário à realização da manifestação da CGTP na ponte 25 de Abril, sublinhando que a decisão cabe agora às autarquias.
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"Os pareceres já falados são dois, um do Conselho de Segurança da ponte 25 de Abril e outro da PSP. São pareceres para as câmaras municipais, quer de Almada quer de Lisboa, e é nesta medida que vamos tratar o parecer", disse o comissário Paulo Flor aos jornalistas, à margem do seminário internacional "Estádios de Sítio - O fenómeno da violência associado ao desporto", que está a decorrer em Lisboa.
Tal como o parecer do Conselho de Segurança da ponte 25 de Abril, o parecer da PSP "tem alguns níveis de risco identificados para esta manifestação", acrescentou o porta-voz da polícia.
Paulo Flor considerou que uma manifestação como a que está a ser organizada pela CGTP para dia 19 é muito diferente, do ponto de vista técnico, de uma prova desportiva na ponte 25 de abril, tal como a partida de uma maratona.
"Uma manifestação [na ponte 25 de abril] tem com certeza outro tipo de contextos face a um evento desportivo. Há um conjunto de infraestruturas, seguros e situações administrativas que podem não estar acauteladas e é nessa medida que os riscos são apontados", disse o comissário, escusando-se, no entanto, a especificar que riscos constam do parecer.
"Não vou identificar os riscos, mas este relatório da PSP foi esta manhã entregue às câmaras de Lisboa e de Almada e por uma questão de respeito não vamos, para já, falar desse mesmo parecer", disse o comissário, acrescentando que, agora, "as autarquias, olhando para os pareceres que têm em mãos, tomarão eventualmente medidas".
Paulo Flor afirmou que a lei de 1974 que regulamenta as manifestações aponta os Governos Civis como as entidades que podem analisar estas questões e recordou que, com a extinção destes, cabe agora às autarquias dar seguimento a estes pareceres.
O comissário adiantou ainda que a PSP reconhece a "experiência e 'know-how'" da CGTP na organização de manifestações, mas alertou para o carácter especial do evento que a central sindical marcou para 19 de outubro.
"A CGTP já tem experiência e 'know how' e a PSP reconhece isso. Mas há diferenças: uma coisa é organizar uma manifestação no Terreiro do Paço e outra é organizar uma manifestação na ponte 25 de abril", disse.