O Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado afirmou esta terça-feira que o resultado final do encontro com o Governo "não garante satisfação" e disse estar cada vez mais perto de avançar para uma greve da Função Pública.
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"O resultado final não é um resultado que garanta satisfação e permita, eventualmente, pensar na possibilidade de acordo. Mantém-se o despedimento, penso que até há uma redução relativamente ao prazo em que os trabalhadores estão na requalificação e, portanto, as perspetivas são pouco animadoras", disse a vice-presidente do STE, Maria Helena Rodrigues.
Falando aos jornalistas depois de um encontro de mais de duas horas com o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, a sindicalista referiu que "as organizações sindicais vão ter de equacionar se vão ter de ir para as últimas das formas de luta, a greve".
"Estamos mais perto dessa última forma", disse Helena Rodrigues, argumentando que "juntar ao desemprego mais desemprego não é uma solução".
Deixou, por isso, em aberto a possibilidade dos associados do sindicato, afeto à UGT, se juntarem à greve anunciada na segunda-feira pela Frente Comum, afeta à CGTP.
A dirigente do STE acusou ainda o Estado de ser uma "entidade empregadora que trata os trabalhadores como números, não lhes dando motivação".
No entender de Helena Rodrigues, "aumentar o horário de trabalho e reduzindo a remuneração para melhor servir o serviço público não é verdade e os trabalhadores têm de reagir".
Em cima da mesa deste encontro estiveram, entre os vários diplomas em discussão, a questão do aumento do horário de trabalho na Função Pública de 35 para 40 horas semanais, uma matéria que o Governo pretende incluir já no Orçamento Retificativo para 2013.
Relativamente a outras matérias, como a requalificação profissional e as rescisões por mútuo acordo, deverão entrar em vigor em 2014, apesar da contestação dos sindicatos e da falta de esclarecimento do Executivo.
O projeto de diploma que institui e regula o sistema de requalificação dos trabalhadores da Administração Pública e revoga o sistema de mobilidade especial e o programa de rescisões por mútuo acordo são de novo o tema de discussão entre o secretário de Estado da Administração pública e representantes sindicais dos funcionários públicos.
Na última ronda negocial, o Governo admitiu a possibilidade de vir a ser atribuído subsídio de desemprego a estes funcionários.
O aumento do horário de trabalho das 35 para as 40 horas, a convergência mais rápida entre o sistema de pensões público e privado, a rescisão contratual com 30 mil funcionários, a revisão dos suplementos remuneratórios e o aumento das contribuições para a ADSE são algumas das medidas que o Governo quer concretizar no âmbito da reforma do Estado.
As negociações entre o Ministério das Finanças e a Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, a Federação Sindical da Administração Pública e o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado decorrem até 4 de junho.