Quase 50 mil pediram desde setembro a tarifa regulada da eletricidade

Quase 50 mil clientes pediram a mudança para a tarifa regulada da eletricidade entre o início de setembro e o início deste mês, sendo que quase cinco mil se encontravam ainda a aguardar a ativação do serviço. Feitas as contas aos requerimentos registados nos últimos três meses, trata-se, em média, de cerca de 525 solicitações por dia. A esmagadora maioria, de acordo com dados cedido ao JN pela Agência para a Energia (Adene), foi submetida por famílias. Apenas cerca de 23,2% dizem respeito a clientes não domésticos. A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), anunciou, esta semana, um aumento médio de cerca de 3,3% na fatura da eletricidade em janeiro para os clientes do regulado.

Entre 7 de setembro e 9 de dezembro, cerca de 49 439 clientes pediram para passar para o mercado regulado da eletricidade , dos quais cerca de 76,8% são domésticos e aproximadamente 23,2% não domésticos. Desses, 44 514 clientes têm o seu processo concluído, garante a Adene. E 4925 dos pedidos ainda estavam em curso e a aguardar a ativação.

Vários comercializadores já anunciaram a inclusão dos custos com o mecanismo ibérico na fatura da eletricidade para o próximo ano. É o caso da Endesa e da EDP Comercial. Tal como o JN noticiou, a Endesa prometeu manter o valor global igual a 2022 na fatura em 2023, enquanto a EDP anunciou um aumento de 3% em janeiro. No mercado regulado, a fatura da luz também vai subir, mas os custos com esse mecanismo não entram nas contas.

João Fernandes, jurista na Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (Deco), alerta que o custo com o mecanismo ibérico "não é fixo" e acresce "ao preço do consumo" do cliente, podendo encarecer o valor da fatura. "Até ao momento, a única possibilidade mais real que o consumidor tem de fugir à aplicação desta taxa será através do mercado regulado da eletricidade, no qual não está previsto que venha a ser decretada a repercussão do mecanismo ibérico neste setor", explicou o jurista. A tarifa regulada da eletricidade vigorará até ao final de 2025. Ao contrário do gás regulado, na luz já era permitida a mudança para aquele mercado antes de setembro.

ceder leituras

João Fernandes aconselha, ainda, os consumidores a verificarem as suas faturas e perceberem "qual é a melhor tarifa que se adequa aos seus consumos".

No que toca à alteração para o mercado regulado de gás, permitida desde setembro, a Deco aconselha aos clientes a "tomarem a iniciativa" e a cederem a leitura do seu contador aos comercializadores para evitar faturas com base em estimativas.

"Principalmente no mercado do gás, o que estamos a verificar é que, devido a estas mudanças em massa dos consumidores para o mercado regulado, os comercializadores não fizeram leituras dos contadores. Os contratos foram fechados e abertos com base em estimativas", revelou João Fernandes, sublinhando, contudo, que "não há uma ilegalidade".

Face à escalada de preços no setor do gás, o Governo permitiu a mudança de clientes com consumos anuais inferiores ou iguais a dez mil metros cúbicos para o mercado regulado. Até ao início deste mês, segundo os dados da Adene, mais de 133 mil clientes já tinham solicitado a mudança.

Atraso na emissão das faturas do gás resolvido "nos próximos dias"

Há clientes que, após verem concretizada a mudança do mercado liberalizado para a tarifa regulada do gás natural, ainda não receberam qualquer fatura para o pagamento dos seus consumos. Questionada pelo JN, a EDP Gás SU esclareceu que, "por não ter sido possível receber novos clientes no mercado regulado de gás entre 2013 e o início de setembro de 2022, houve a necessidade de adaptar o sistema informático e o serviço ao cliente", após a publicação do decreto-lei que permite a alteração. Durante essa adaptação, revela a EDP Gás SU, foram registados "alguns casos de maior demora no envio do novo contrato e da primeira fatura". A situação, que afeta 2% dos mais de 45 mil novos clientes da EDP Gás SU, "deverá ficar resolvida nos próximos dias".

941 mil

É o número de clientes no mercado regulado da eletricidade, de acordo com a informação da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) em outubro. Já o mercado liberalizado conta com cerca de 5,5 milhões de clientes.

Como mudar?

Os clientes que queiram mudar para o mercado regulado da eletricidade devem questionar o seu fornecedor sobre essa opção. A resposta, segundo a informação disponível no site da ERSE, "deve ser dada em dez dias úteis e, se for negativa, deve ser comunicada por escrito, tornando-se suficiente para o cliente celebrar contrato com o comercializador de último recurso".