Pediu para pagar em prestações, mas a Via Verde nem respondeu. Uma utente está agora intimada a liquidar 70 mil euros. A advogada Sandra Azevedo, do escritório de João Magalhães, em Braga, acusa a empresa que gere a Via Verde de "desprezar" os automobilistas, nem sequer respondendo às cartas que lhe são enviadas.
Ao JN contou que uma professora universitária, do Porto, sua cliente, mas que pede anonimato, solicitou, junto da Via Verde, "na sua boa fé, um plano de pagamento prestacional das dívidas que se encontravam na firma que gere as portagens eletrónicas, em novembro de 2014".
"Ficou a aguardar por uma resposta, que nunca chegou", lamenta.
E acrescenta: "Não obstante tal pedido, a Via Verde remeteu as taxas de portagem para as Finanças, para execução e instauração de processos contraordenacionais".
Como resultado - sublinha - atualmente, as coimas aplicadas cifram-se em 70 mil euros e as execuções atingem cerca de mil. "Uma quantia astronómica", assinala.
Sandra Azevedo realça que a alteração legislativa levada a cabo recentemente na Assembleia da República "não supriu a inconstitucionalidade e ilegalidades que subjazem à atuação das concessionárias e ao facto de o Fisco estar a trabalhar por conta de empresas privadas".
"Além do mais, tal situação demonstra uma falta de organização e de certeza na cobrança das taxas de portagem que se encontram a ser fiscalmente exigidas, o que comprova a sua inconstitucionalidade", defende.