A DECO defende que a redução das rendas aos produtores de eletricidade, anunciada pelo Governo, fica "aquém do esperado", estando a aguardar a publicação dos respetivos diplomas para perceber o impacto que terá na fatura dos consumidores.
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As contas da associação para a defesa dos consumidores apontavam para uma redução das rendas de 2,5 mil milhões, mais do que os 1,8 mil milhões até 2020 anunciados pelo Governo, adiantou à Lusa a coordenadora do departamento de estudos da DECO, Ana Tapadinhas.
Em declarações à Lusa, a jurista disse que "falta perceber qual o impacto que as medidas irão ter na fatura da eletricidade", referindo que falta conhecer o conteúdo dos diplomas sobre estes cortes nas rendas, nomeadamente em relação aos Custos de Manutenção dos Equilíbrios Contratuais (CMEC) e aos Contratos de Aquisição de Energia (CAE).
Segundo uma nota da DECO, estas duas rubricas "parecem sair de forma mais airosa desta revisão", representando uma poupança entre 280 e 300 milhões de euros até 2020, enquanto, por exemplo, a cogeração terá um corte de 700 milhões de euros.
Ana Tapadinhas considerou que "foi dado um passo na resolução da questão", que há um ano motivou a entrega da petição "Eletricidade sem extras" na Assembleia da República, com 170 mil assinaturas, mas que "ficou aquém do esperado".
"O impacto das medidas são de longo prazo e não, como desejávamos, imediatas", acrescentou.
No conselho de ministros, de 17 de maio, o Governo aprovou um pacote de medidas que reduz as remunerações ao setor elétrico, consideradas "excessivas" pela 'troika'.
De acordo com o ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, o pacote de medidas abrange as margens de lucro de todos os produtores de eletricidade e permitirá uma poupança anual "entre os 170 e os 190 milhões de euros", que atinge os "1800 milhões de euros até 2020".
Apesar de o Governo ter avançado os valores da poupança prevista com esta redução das rendas, está ainda em curso o processo legislativo que permite cortar algumas rubricas.
Álvaro Santos Pereira realçou que "o Estado está, pela primeira vez, a reduzir os custos do setor elétrico", considerando que "se nada fosse feito, Portugal teria uma dívida neste setor acima de cinco mil milhões de euros em 2020".