Redução de impostos indiretos para controlar preços é "instrumento excecional" 

Perante a necessidade de mitigar o impacto da subida do preço dos combustíveis, o Governo decidiu "lançar mão da política fiscal", tendo o feito de forma "bastante agressiva", disse o secretário de Estado referindo-se à recente descida do ISP num valor equivalente ao que resultaria da aplicação de uma taxa de IVA de 13% nos combustíveis.

Trata-se de um "instrumento excecional", que não deve ser, por regra utilizado com caráter de permanência para controlar preços, precisou o governante no encerramento de uma conferência sobre o Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), promovida pelo Jornal Económico e pela consultora EY.

É que "os impostos indiretos em regra não servem para controlar preços, exceto se forem aplicados num horizonte temporal muito definido porque permite a todos acompanhar com maior rigor e quase em tempo real se a descida do imposto está ou não a ser repercutida no preço de venda ao público" referiu António Mendonça Mendes, acentuando que "em regra os impostos indiretos não se refletem totalmente naquilo que é o preço de venda ao público".

Durante a sua intervenção, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais deu vários exemplos de medidas que ao longo destes últimos anos foram tomadas pelo Governo, sublinhando que na sua origem está a avaliação de qual será a mais adequada para responder ao problema em causa.

Neste contexto exemplificou que a descida do IVA da restauração no início da legislatura anterior visou compensar as margens das empresas deste setor, afetadas pelo aumento da procura e pelo aumento de custos na sequência a subida do salário mínimo nacional.

Já com a pandemia e a quebra na procura que se verificou, a resposta passou não pela via fiscal, mas pela subsidiação direta ao consumidor (através do IVAucher) para estimular a procura.

Esta mesma filosofia, de encontrar a resposta mais adequada, tem estado na origem das medidas de mitigação do efeito do aumento do preço dos combustíveis.