Governo perde quatro milhões de euros ao dia em receita fiscal, mas sem isso o preço por litro estaria mais caro 22,5 cêntimos na gasolina e 21,5 cêntimos no gasóleo.
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As descidas do imposto sobre produtos petrolíferos (ISP) que o Governo promoveu desde outubro do ano passado traduzem-se numa perda de receita fiscal, por parte do Estado, de quatro milhões de euros por dia. O JN fez as contas com valores da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) e concluiu que, sem as reduções de ISP, a gasolina e o gasóleo estariam hoje mais caros cerca de 22 cêntimos por litro. Isto representa um desconto de 11 euros por cada depósito de 50 litros.
Desde setembro do ano passado, o preço por litro de gasolina subiu 24,5 cêntimos, mas o aumento seria de 47 cêntimos se não fossem as reduções do ISP iniciadas em outubro. Primeiro através de um mecanismo de revisão semanal, depois pela redução do imposto para um valor equivalente a 13% de IVA. Ambas continuam em vigor. No caso da gasolina, estas reduções significam uma poupança de 22,5 cêntimos por litro e implicam uma perda de receita fiscal de 810 mil euros, diários, ao Estado.
No gasóleo, o aumento entre setembro e maio foi de 36 cêntimos por litro, contudo, seria de 57,5 cêntimos sem as reduções do ISP. A poupança de 21,5 cêntimos por litro no gasóleo traduz-se numa perda de receita fiscal de 3,2 milhões de euros diários. Ao todo, a perda de receita fiscal diária é de quatro milhões de euros. A receita total seria de 18,7 milhões por dia caso não fossem aplicadas as medidas, uma vez que está atualmente nos 14, 7 milhões, onde se inclui ISP e outros impostos.
carga fiscal "elevadíssima"
Abel Mateus, economista e primeiro presidente da Autoridade da Concorrência, lembra que, "apesar desta redução que tem havido dos impostos, a carga fiscal continua a ser de praticamente metade do preço final". É "elevadíssima", afirma, e reduzi-la é "a melhor opção" caso haja necessidade de mitigar eventuais subidas futuras. O economista considera, contudo, que é "alarmista" falar em mais subidas, pois "as melhores projeções dizem que o preço deve cair para valores na ordem dos 80 dólares por barril".
Menos otimista é Luís Aguiar-Conraria, professor catedrático de Economia da Universidade do Minho, que não arrisca previsões. Tal como Abel Mateus, Luís Aguiar-Conraria é contra a fixação de taxas máximas nas margens de lucro das gasolineiras: "Se nós as impedirmos de cobrar o preço que querem, o efeito é elas racionarem o que vendem e não venderem tanto quanto a procura". O docente também não é favorável à redução da carga fiscal, pois "agrava o défice", mas defende que se encontrem "mecanismos de apoio às famílias mais pobres".
António Comprido, secretário-geral da Associação Portuguesa de Empresas Petrolíferas (Apetro), explica que, "do ponto de vista legal, o Governo tem liberdade para ir mais longe". Porém, é preciso perceber "se é acomodável em termos de contas públicas", pois "o orçamento do país está a fazer um esforço que é de reconhecer".
Gasóleo desce sete cêntimos e gasolina sobe um
O preço do gasóleo vai sofrer uma descida de sete cêntimos por litro, a partir de hoje, segundo as previsões do Ministério das Finanças. A gasolina, contudo, vai ficar mais cara um cêntimo por litro, em média. O desconto de ISP em vigor só vai ser revisto "na próxima sexta-feira, dia 20 de maio", anunciou o mesmo Ministério. A cotação do Brent é o principal fator de variação do preço dos combustíveis em Portugal. Na sexta-feira passada, o mercado fechou em queda, nos 107,45 dólares americanos por barril.
22 cêntimos de margem por litro de gasóleo
A margem bruta das gasolineiras desceu 11,7 cêntimos na gasolina, e subiu 4,5 cêntimos no gasóleo, entre setembro e maio, segundo a ENSE. Ganham hoje 22 cêntimos por litro no gasóleo e 11 na gasolina.
18,6 milhões de litros consumidos por dia
As contas foram feitas a partir de um consumo diário de 18,6 milhões de litros por dia (3,6 milhões de gasolina e 15 milhões de gasóleo), verificado em 2019, o último ano sem desvios.