Fisco já processou mais de 1,2 milhões de devoluções de imposto. Provedoria de Justiça tem feito pressão.
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O ritmo dos reembolsos do IRS está a ser mais lento do que em 2019. Esse atraso por parte da Autoridade Tributária (AT) é de cerca de um mês. A Direção-Geral do Orçamento (DGO) já tinha reconhecido que o aumento da receita fiscal do IRS em abril decorria precisamente do protelamento da devolução de imposto que foi retido em excesso aos contribuintes no ano passado.
A pedido do JN, o Ministério das Finanças enviou dados que referem 1 200 717 de reembolsos já efetuados até 1 de junho (média de 850 euros por contribuinte). Até dia 27 de maio, o processamento tinha atingido a cifra de 1 051 606 reembolsos. As Finanças não têm mostrado dados comparativos face ao mesmo período de 2019, o que dificulta a medição do ritmo de devolução do imposto aos contribuintes.
No entanto, citando dados do Ministério das Finanças, a agência Lusa noticiava, a 28 de junho de 2019, que no início de maio [do ano passado] tinham já sido pagos 1 187 716 reembolsos. Ou seja, a AT tinha conseguido, no início de maio de 2019, processar o mesmo número de reembolsos alcançados só agora pelo Fisco. Neste momento, ainda há cerca de 300 mil reembolsos por processar, mas este número deve engrossar até ao final do mês (prazo limite para a entrega), tendo em conta que só ainda foram liquidadas 2,5 milhões de declarações, pouco menos de metade do total estimado.
Promessa contrariada
Sobre os reembolsos, o ministro da Economia disse, na última terça-feira, no Parlamento, ter a indicação "de que durante o mês de junho serão integralmente pagos". As Finanças já fizeram saber que não se comprometem com esse prazo. No dia anterior, a provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, tinha pedido ao Governo celeridade no pagamento dos reembolsos de IRS, considerando que aqueles continuam a ser indevidamente retidos. Por outro lado, Pedro Siza Vieira, titular da Economia, assegurou, no Parlamento, que "não há gestão de tesouraria" a este nível por parte do Estado. Uma afirmação que esbarra no conteúdo do último boletim de execução orçamental, relativo a abril, e do próprio comentário do Ministério das Finanças sobre os dados oficiais. "A evolução da receita fiscal (+3,8%) é explicada pelo aumento da receita líquida do IRS (17,8%) associado à diminuição de reembolsos, mas que será corrigido nos meses seguintes", lê-se no comentário do Ministério enviado para as redações a 26 de maio.
O comunicado da Provedoria, de dia 1, indica ainda que, na comunicação com o secretário de Estado, a provedora de Justiça disse estar preocupada tanto com os contribuintes que têm os reembolsos de IRS retidos por terem dívidas fiscais, como com aqueles que não têm dívidas fiscais e também apontam demora no pagamento dos seus reembolsos pela AT.