Reforma do Simplex Urbanístico entrará na agenda do novo Governo

O novo Simplex Urbanístico, que foi elaborado pelo anterior Governo da AD liderado por Luís Montenegro, com a participação dos municípios e dos setores ligados à construção, entrará brevemente no circuito legislativo. As câmaras municipais continuam com dificuldades em aplicar as regras e não estão a conseguir cumprir prazos.

“A proposta de revisão do Simplex Urbanístico, que se concretiza através do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE), foi objeto de audições alargadas entre municípios, setor da construção e outras entidades e entrará oportunamente em circuito legislativo”, afirmou o Ministério das Infraestruturas, esta semana, ao JN. Em fevereiro passado, Leitão Amaro anunciou que a reforma ao Simplex estava preparada e pronta a ser analisada em Conselho de Ministros. No entanto, poucos dias depois o Governo de Montenegro caiu e a revisão ficou suspensa.

Processos atrasados

Em causa está o Simplex Urbanístico, que entrou em vigor em 2024, ainda sob a batuta do ex-primeiro-ministro António Costa, com o objetivo de simplificar burocracias e agilizar processos de licenciamento. A reforma teve o efeito contrário: “Não simplificou, ou seja, não conseguiu cumprir os objetivos aos quais se propôs”, explica Avelino Oliveira, presidente da Ordem dos Arquitetos.

“A situação nas câmaras é muito difícil. Eu diria que 90% estão sem cumprir prazos. Temos um reporte muito negativo da parte dos nossos colegas, que continuam a encontrar muitas dificuldades”, garantiu Avelino Oliveira, que explica que a reforma do Simplex é fundamental.

Para o presidente da Ordem dos Arquitetos, é importante que o novo documento crie condições para que se cumpram prazos e para que haja uma “diminuição do labirinto jurídico”, que muitas vezes leva a “interpretações ambíguas” dos procedimentos pelas autarquias. Avelino Oliveira relembrou, ainda, que a prometida Plataforma Eletrónica dos Procedimentos Urbanísticos ainda não começou a ser preparada.