Quando o rendimento mínimo garantido arrancou, faz hoje 25 anos, só o Sul da Europa não tinha uma prestação de combate à pobreza. Hoje, em Portugal, o valor do rendimento social de inserção (RSI) é dos mais baixos da União Europeia: não chega a 40% do limiar de pobreza, diz o último Relatório Conjunto sobre o Emprego da Comissão e do Conselho Europeu. Desde 2003, 1 262 457 pessoas receberam RSI.
Corpo do artigo
Na média da Europa, em 2018, a prestação era três vezes superior, em paridade de poder de compra (tendo em conta o custo de vida em cada país). E na Holanda é dez vezes superior. De acordo com o Eurostat, abaixo de Portugal estão, sobretudo, países da antiga Europa do Leste, como a Roménia, a Bulgária ou a Hungria.
O valor baixo leva pessoas como Luís Capucha, professor no ISCTE, a dizer que o RSI não é uma medida de combate à pobreza: "Quando muito, quer combater a pobreza extrema". Bagão Félix, ministro da Segurança Social que transformou o antigo rendimento mínimo garantido (RMG) em RSI, concorda: "O valor é insignificante".
E a forma como é posto no terreno, na prática, impede que cumpra o objetivo original. "Foi pensado como provisório, um apoio a necessidades básicas até que a família se reintegrasse na sociedade", diz Paulo Pedroso, que liderou o grupo de trabalho que criou o RMG.
Jardim Moreira, presidente em Portugal da Rede Europeia Antipobreza, demonstra essa falha. "Há adultos a receber RSI que, já em criança, tinham direito à prestação". É a prova, afirma, de que "a reinserção social não existe. A política gerou famílias a viver numa marginalidade para a qual a sociedade as empurrou".
Será revisto este ano
O Ministério da Segurança Social vai rever o RSI e divulgará as propostas do grupo de trabalho em setembro. Para já, Jardim Moreira acredita que algumas sugestões suas serão aceites: pôr o foco na família, e não só no beneficiário; e o seguimento ser feito por equipas abrangentes, que incluam áreas como a saúde, educação, emprego ou cultura, bem como as autarquias.
Bagão Félix acrescenta outra alteração de fundo: rever todos os apoios não contributivos, incluindo comparticipações a IPSS, para eliminar sobreposições e garantir que o RSI é, de facto, o apoio de último recurso.
Em 2020, o RSI absorveu 1,3% da despesa corrente da Segurança Social. "Na maior parte do período desde 1997", assegura o ministério de Ana Mendes Godinho, o seu peso no total da despesa "é inferior a 1,5%".
Em euros, ronda os 300 milhões por ano, entregues a 1 262 457 pessoas, só a contar de 2003, quando o RSI foi criado, disse ao JN fonte oficial do ministério. Olhando à proporção da população, "o peso dos beneficiários foi, em média, de 3,6%". Aproximou-se dos 5% em 2010 e, desde 2013, tem diminuído. Em 2020, o RSI foi pago a 2,5% da população.
Adultos sem emprego e jovens
Em maio, 32% dos 218 mil beneficiários de RSI tinham menos de 18 anos e 25% estavam entre os 50 e os 64 anos - demasiado novos para a reforma e demasiado velhos para trabalhar, nota Jardim Moreira. O fim da indústria no Porto e a falta de políticas eficazes de inserção social explicam por que razão o distrito é, ainda hoje, o que tem mais famílias beneficiárias de RSI: quase 56 mil, mais do que as quase 45 mil de Lisboa.