A partir de 2015, o peso dos filhos no cálculo do IRS dos pais vai aumentar e o sistema de deduções será totalmente alterado: os limites com despesas de saúde vão aumentar e poderão somar-se a uma nova categoria que a proposta de reforma do IRS chama de "Despesas gerais familiares", para onde podem ser canalizados os gastos do supermercado, da luz ou a mensalidade do colégio.
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No final das contas, garante o Governo, todos os contribuintes, quer tenham ou não filhos, vão pagar menos imposto. Este alívio começará a ser sentido já no próximo ano porque as tabelas de retenção na fonte vão ser ajustadas de forma a refletir todas estas mudanças.
"As tabelas de retenção serão desenhadas tendo em conta as medidas introduzidas com esta reforma do IRS e que visam proteger as famílias", disse o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. Sem este ajustamento, o efeito das mudanças no IRS só seria sentido em 2016, quando os contribuintes procederem à entrega da declaração de rendimentos de 2015.
As mudanças mais substanciais vão rodear as deduções. Atualmente, são atribuídas deduções pessoalizantes aos contribuintes e seus dependentes, a que se somam as deduções à coleta proporcionadas pelos gastos com saúde, educação e casa. A isto acresce o benefício fiscal conferido pelas faturas das contas em salões de beleza e oficinas. Em 2015, tudo isto será alterado. Os sujeitos passivos deixam de ter deduções pessoais e passam a ter as chamadas "despesas familiares gerais", para onde podem canalizar 40% de todos os gastos que efetuem até ao limite de 600euro por casal, significa que ao fim de 1500euro de compras atinge o limite do benefício. A isto podem somar-se 15% dos gastos em saúde (isentos de IVA ou à taxa reduzida) até ao limite de mil euros. Este valor compara com a dedução atual de 10% dos gastos até ao limite de 838euro. Mas para haver lugar a qualquer uma destas deduções, será necessário pedir faturas com NIF. Só estas serão assumidas pelo Fisco e constarão da declaração pré-preenchida, não sendo necessário que o contribuinte as guarde.
Com esta medida, o Governo pretende continuar a incentivar os consumidores a pedirem faturas, mantendo assim a pressão no combate à fraude e evasão fiscais. Além disso, será cortada de raiz qualquer tentação por parte dos contribuintes de declararem despesas superiores às que realmente fizeram. Este aperto à economia paralela contribuirá, acredita Paulo Núncio, para compensar a maior generosidade do novo sistema de deduções. Outro dos gastos associados a esta reforma do IRS está na substituição do quociente conjugal pelo quociente familiar. A proposta da Comissão previa que esta medida, sem compensações, levasse a um rombo de 301 milhões de euros na receita do IRS, mas o modelo aprovado pelo Governo (com tetos máximos de poupança em função do número de filhos) reduz para metade aquela quebra de receita, sendo esta compensada com a reforma da fiscalidade verde. No quociente familiar, os dependentes contam para o apuramento do IRS a pagar, sendo-lhes atribuído um valor de 0,3 - que poderá subir para 0,4 em 2016 e 0,5 em 2017.
As contas do supermercado vão passar a poder ser usadas para baixar o IRS e a dedução com saúde vai subir. Para refletir estas mudanças da reforma do IRS, as tabelas de retenção na fonte vão ser suavizadas.