Santander, BPI, Novo Banco e Montepio condenados a devolver pensões aos reformados
Santander, BPI, Novo Banco e Montepio foram condenados a devolver aos reformados bancários parte das pensões que abateram, por via dos descontos para a Segurança Social, anunciaram o Mais - Sindicato do Setor Financeiro, o Sindicato dos Bancários do Centro (SBC) e Sindicato do Setor Financeiro de Portugal (SBN).
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"Desde 2020 que os serviços jurídicos destes Sindicatos interpõem ações em representação dos seus associados cujas reformas estão a ser mal pagas pelos Bancos BPI, Montepio, Santander e Novo Banco", lê-se na mesma nota, indicando ainda que "das 200 decisões, sete foram proferidas pelo Tribunal Constitucional, 33 pelo Supremo Tribunal de Justiça, 67 foram da Relação e 93 em 1.ª Instância". E todas deram razão aos reformados da banca.
O problema reside na fórmula de cálculo das pensões. A partir de dezembro de 2011, os fundos de pensões da banca passaram a ser integrados na Segurança Social. Ou seja, desde aquela data que os descontos vão para o sistema previdencial. Para além disso, há reformados que, antes de entrarem para o setor financeiro, trabalharam noutras áreas de atividade, efetuando as respetivas contribuições para a Segurança Social.
Quando um bancário se reforma, independentemente de ter descontos para a Segurança Social, o banco assume e adianta o valor global da pensão. Depois, quando o pensionista começa a receber os valores referentes à prestação do sistema previdencial deve comunicá-los à instituição financeira para que esta proceda ao respetivo abate.
"A questão é que os bancos estão a calcular o abate pela regra de capitalização dos descontos e não pelos anos de contribuições, o que dá uma pensão substancialmente mais reduzida", explicou ao Dinheiro Vivo José Pereira da Costa, do departamento jurídico do Mais Sindicato, que é presidido por António Fonseca.
Um acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, a que o DV teve acesso, e que deu razão a um reformado, mostra a diferença entre a fórmula aplicada por aqueles bancos e a que deveria ser usada. Por exemplo, um banco decidiu abater 99,17% da pensão proveniente da Segurança Social quando o desconto deveria ter sido de 39,28%.
"Lamentavelmente e apesar de perderem sempre, os bancos não corrigem os pagamentos que estão a ser mal efetuados, obrigando cada um dos bancários reformados a ter de intentar uma ação judicial para ver cumpridos os seus direitos", destacam os três sindicatos no mesmo comunicado.
Recorde-se que, no primeiro trimestre do ano, os quatro bancos visados registaram lucros. O Santander viu os resultados positivos subir de 155,4 milhões para 185,9 milhões de euros, uma diferença de 19,6% em relação ao período homólogo.
Os lucros do BPI subiram 75%, de 36 milhões de euros no primeiro trimestre de 2022, para 85 milhões, no final de março de 2023.
O Novo Banco também conseguiu um impulso nos resultados, que subiram 4% para 148,4 milhões de euros, em comparação com o período homólogo do ano passado.
O Montepio, o mais pequeno dos quatro bancos, conseguiu lucrar mais no primeiro trimestre do que no aglomerado do ano passado: foram 35,3 milhões de euros, uma triplicação face aos 11,4 milhões obtidos até março de 2022.