O Orçamento do Estado para 2012 mantém o congelamento salarial e das promoções e progressões aplicado em Janeiro deste ano aos trabalhadores do sector público no âmbito da contenção da despesa.
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De acordo com a proposta final de lei do Orçamento do Estado (OE) para o próximo ano, a que agência Lusa teve acesso, o congelamento nominal dos salários dos trabalhadores da função pública e das empresas públicas é para continuar no próximo ano, bem como o impedimento de consequências financeiras associadas a promoções e progressões nas carreiras.
Assim, a redução média de 5% dos salários do sector público aplicada em 2011 irá manter-se em 2012.
Adicionalmente será posta em prática uma política de racionalização das horas extraordinárias e ajudas de custo, que contribuirá para reforçar o objectivo da redução das despesas com o pessoal.
Vão ser também revistos os suplementos remuneratórios, nalguns casos no contexto da revisão das carreiras e corpos especiais aos quais estejam associados.
O Governo assume no documento que as Grandes Opções do Plano para 2012-2015 estão enquadradas nas estratégias de consolidação orçamental, de rigor das finanças públicas e de desenvolvimento apresentadas no programa do Governo e no documento de Estratégia Orçamental.