O Governo pretende simplificar a liquidação e a cobrança dos IUC aos condutores. Até agora, o IUC tinha de ser pago de uma só vez, consoante o mês da matrícula dos veículos. Com a simplificação, os donos de automóveis passam a ter um prazo único, até fevereiro, para pagar o imposto.
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Se o valor a liquidar for superior a 100 euros, esse pagamento será feito em duas prestações, neste caso, em fevereiro e outubro, esclareceu Miranda Sarmento. Sendo que o imposto deverá ser pago por “quem for o proprietário da viatura a 31 de dezembro” do ano anterior, à semelhança do que acontece com o pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), explicou o governante.
Fora estes novos prazos, quem quiser cumprir os pagamentos antes também o pode fazer, salientou. Esta mudança deverá entrar em vigor a partir de 2026. Esta é uma das 30 medidas na agenda de simplificação fiscal para reduzir burocracias, que abrange vários impostos, aprovada esta quinta-feira em Conselho de Ministros.