A redução do défice orçamental este ano excluindo medidas temporárias deverá ser de apenas 0,1% do Produto Interno Bruto, em comparação com o realizado em 2012, diz a Unidade Técnica de Apoio Orçamental.
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"O ajustamento orçamental previsto para 2013 traduz-se numa redução do défice excluindo o efeito de medidas de natureza temporária, em 0,1 pontos percentuais do PIB face ao ano anterior", dizem os técnicos da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), numa nota de análise preliminar ao orçamento retificativo a que Agência Lusa teve acesso.
No documento enviado esta quarta-feira de manhã aos deputados, os técnicos independentes explicam que esta poupança (cerca de 165 milhões de euros considerando a atual estimativa para o PIB) num orçamento onde se prevê uma subida substancial das receitas (e o "enorme aumento de impostos" assumido pelo Governo) se deve a 92% da receita adicional ser absorvida pelo aumento da despesa.
As contas feitas pelos técnicos dão conta de um défice excluindo medidas temporárias na ordem dos 5,8% do PIB em 2012, estando previsto que para este ano este défice seja de 5,7% do PIB.
Como medidas temporárias para este ano está prevista a receita da concessão do porto de Lisboa, sendo que as relativas ao ano passado compõem uma lista bem mais numerosa: aumento de capital da Caixa Geral de Depósitos; transferência do fundo de pensões do BPN; sobretaxa extraordinária em sede de IRS anunciada em julho de 2011; concessão de quarta geração móvel; regularização de pagamentos à UE devido à revisão do Rendimento Nacional Bruto; Imposto sobre a repatriação de capitais (o RERT III); aumento de capital da Sagestamo; imparidades com sociedades veículo do BPN; e reembolsos de IVA.