O governo está a estudar um corte de 3,7% na Taxa Social Única e subida de 2,2% no IVA. O que é a Taxa Social Única? Quanto é? Sete respostas para ajudar a perceber o que está em causa.
O que é a TSU?
Sigla de Taxa Social Única. A TSU é a contribuição paga mensalmente à Segurança Social pelo empregador e pelos trabalhadores.
Quanto é?
Desde 1995 que, no total, a TSU representa uma contribuição de 34,75%, dividindo-se este valor pelos empregadores e trabalhadores. Para os primeiros, a taxa aplicada actualmente é de 23,75%, para os segundos de 11%. Entre 1986 e 1995, a TSU total estava fixada nos 35,5%, com a factura para os empresários nos 24,5%.
Como se aplicam estas taxas no recibo de vencimento?
Peguemos no exemplo mais fácil. Um trabalhador que tenha um salário bruto de 1000 euros paga 110 euros à Segurança Social, enquanto a empresa que o emprega paga outros 237,5 euros. No total, a Segurança Social arrecada 347,5 euros por mês com este trabalhador.
Podem ser cobradas taxas reduzidas?
Sim. Alguns sectores ou profissões têm direito a taxas mais baixas. No entanto, para 72% dos trabalhadores por conta de outrem - que representam 70% da massa salarial - a entidade empregadora paga os 23,75%.
E isenções?
O Estado concede isenções com o objectivo de incentivar a criação de emprego e a manutenção de postos de trabalhos. As principais isenções activas são: jovens à procura do primeiro emprego (47% das isenções) e/ou desempregados de longa duração; emprego a reclusos em regime aberto; contratação de trabalhadores com deficiência e recuperação de regiões com regime de interioridade.
Os empregadores portugueses pagam uma TSU elevada?
Em comparação com o resto da Europa, não. Aliás, entre os Estados membros da União Europeia, Portugal é até dos países onde os empregadores pagam menos, bem abaixo da média. Se a escala de comparação forem os países da OCDE, as contribuições dos patrões portugueses são das mais elevadas.
Qual o objectivo da redução?
O argumento do Governo está relacionado com a competitividade da economia. Durante a campanha eleitoral, Passos Coelho defendeu que a redução da carga fiscal sobre o trabalho contribuiria para incentivar a criação de emprego e melhorar a competitividade das empresas face aos concorrentes externos.