Imposto começa a ser cobrado a partir de julho em viagens aéreas feitas por aeronaves de até 19 lugares. Apuramento do valor final será variável
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O pagamento da taxa de carbono pelas viagens aéreas realizadas em aeronaves com capacidade máxima até 19 lugares, a partir de julho, está a gerar muita contestação junto do setor dos aeródromos, aeroclubes e dos proprietários de aeronaves, que acusam o Governo de "querer matar a aviação de desporto e lazer". Representantes de associações e especialistas ouvidos pelo JN contestam o valor variável que as pequenas e as médias aeronaves terão de pagar, por oposição ao transporte aéreo comercial, como as companhias aéreas, que cobram um custo fixo por passageiro (dois euros).
António Penaforte Rodrigues, da direção da Associação de Operadores e Proprietários de Aeronaves (AOPA), adianta que várias associações (dos aeroclubes à aviação ultraleve) estiveram reunidas por videoconferência para discutir a portaria publicada pelo Governo a 21 de abril, que alarga o pagamento da taxa de carbono - um imposto que vigora desde julho de 2021 sobre bens ou atividades responsáveis pela emissão de gases efeitos de estufa - à "aviação geral". O consenso foi notório: "ninguém vai conseguir suportar" os montantes exigidos a partir de julho.
"Creio que houve alguma precipitação do Governo", defende Penaforte Rodrigues, que já confirmou a intenção do setor em reunir com o Governo e os grupos parlamentares. O membro da AOPA explica que a fórmula de cálculo da taxa exigida por lei às aeronaves com até 19 lugares pode chegar às centenas de euros numa única hora de voo. O apuramento do valor final tem em conta a capacidade máxima de lugares dos aviões e as milhas percorridas entre o aeroporto de partida e o de destino. No caso do transporte aéreo comercial de passageiros, mantém-se o valor fixo de dois euros por passageiro, cobrado no bilhete de avião. "Não está bem", diz António Penaforte Rodrigues.
IMposto cobrado a todos
A discrepância de critérios também não agrada a Paulo Soares. O especialista em aviação defende que a portaria do Governo é "um perfeito disparate", estimando que um voo de dez minutos numa aeronave até 19 lugares fique 44 euros mais caro. Além da fórmula de cálculo exigida àqueles veículos, que vão pagar como "se estivessem sempre cheios", a portaria estabelece que a taxa seja cobrada ao "consumidor de viagens aéreas", onde se incluem o passageiro, o fretador e o proprietário da aeronave. No caso das companhias aéreas, o valor é cobrado somente aos passageiros no bilhete.
"É uma atrocidade que não se faz", diz Paulo Soares, revelando que a intenção do setor é conseguir suspender ou alterar a portaria. O especialista adianta que há uma reunião agendada com o Ministério das Infraestruturas para debater o tema. O JN contactou a tutela sobre a realização e data do encontro, mas não obteve resposta em tempo útil.
Ambos os representantes ouvidos pelo JN acusam o Governo de querer "matar a aviação", sobretudo a associada ao lazer, como os batismos de voo, e ao desporto. Embora o Executivo preveja a isenção da taxa para os voos de instrução, Paulo Soares e Penaforte Rodrigues acreditam que o mesmo não se passará com os pilotos que precisem de realizar treinos de voo para manter as "qualificações".
O que diz a portaria
Aeronaves
A Portaria n.º 110/2023, de 21 de abril, estabelece o alargamento da taxa de carbono ao consumidor de viagens aéreas em aeronaves com capacidade máxima de até 19 lugares. Desde julho de 2021, a taxa é cobrada pelas companhias aéreas aos passageiros no bilhete de avião.
Valor
Enquanto as companhias aéreas cobram dois euros por passageiro, o apuramento do valor da taxa de carbono no caso das aeronaves até 19 lugares tem em conta a capacidade máxima de lugares e a distância percorrida, ou seja, é variável.
Cobrança
A portaria estabelece que a taxa de carbono seja cobrada aos consumidores de viagens aéreas de aeronaves até 19 de lugares, onde se incluem o passageiro, o fretador e o proprietário do avião. Caso seja um voo comercial, os agentes económicos devem fazer repercutir o valor no preço do voo.
Isenção
A isenção do pagamento da taxa de carbono é aplicável às aeronaves totalmente elétricas, aos serviços de transporte de obrigação de serviço público, aos voos de Estado, aos voos de instrução, aos voos de emergência médica, aos voos de busca e salvamento e às descolagens devido a aterragens por motivos de "ordem técnica, meteorológica ou contingência similar", lê-se na portaria do Governo.
Valores
6,8 milhões de euros
foram transferidos, até ao momento, pelas companhias aéreas à Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC), no ano de 2023. O valor refere-se à cobrança da taxa de carbono (dois euros) por cada passageiro no bilhete.
42 milhões de euros
foi o valor transferido pelas companhias aéreas para a ANAC, em 2022, que remeteu cerca de 41 milhões para o Fundo Ambiental. A diferença de valores deve-se ao pagamento do trabalho da ANAC.