Reduzir o défice com medidas temporárias não chega para resolver os problemas de consolidação orçamental da economia portuguesa. Para isso é necessário cortar e corrigir de forma duradoura o crescimento da despesa primária, avisa o Banco de Portugal.
A subida de impostos e os cortes de despesa que o país vai enfrentar a partir do segundo semestre deste ano vão reduzir o défice até 2013 mas não asseguram que este tipo de medidas restritivas não tenha de voltar a ser adoptado no futuro. No seu Relatório Anual, ontem publicado, o Banco de Portugal (BdP) avisa que os problemas orçamentais "não devem ser vistos em termos de correcção do défice", mas sim como uma questão estrutural causada pelo "crescimento excessivo da despesa corrente" primária. E é com cortes nesta rubrica que o problema tem de ser resolvido.
Assim sendo, só atacando na causa principal "será possível evitar a necessidade recorrente de implementar medidas no curto prazo" - como tem acontecido e que, assinala o supervisor, contribuem para aumentar o grau de incerteza dos investidores. Apesar de realçar o "passo importante" que constituiu a reforma do sistema de pensões público, o supervisor do sistema bancário conclui que " sucesso dos esforços de consolidação orçamental não está ainda assegurado". Prova disso mesmo é o conjunto de medidas adicionais que o Governo está a tomar para baixar o défice, sendo que as últimas decisões em matéria de impostos e de cortes na despesa não são ainda referidas neste documento.
Na sua análise sobre 2009 - ano marcado por uma "forte recessão" -, o BdP salienta o "aumento substancial do défice" teve uma "natureza essencialmente estrutural", ou seja, deveu-se a uma forte aceleração da despesa a a uma acentuada quebra da receita, cuja origem "permanece rodeada de uma elevada incerteza".
Salientando que as medidas de estímulo anunciadas a partir de meado de 2008 tiveram um impacto "relativamente reduzido" na evolução orçamental de 2009 - no seu conjunto, se tivessem sido aplicadas integralmente, o impacto das medidas anticrise no défice teria sido de 1,2% do PIB -, o supervisor conclui, assim, que foi a subida de despesa estrutural (nomeadamente os encargos com pensões da CGA e os subsídios) e a descida abrupta da receita dos impostos que determinou o défice do ano passado. No caso específico da queda do IVA, o documento refere que uma parte pode ser explicada por uma subida "de situações de fraude e evasão fiscais".
Além do desequilíbro orçamental e do fraco crescimento económico, o Banco de Portugal assinala outras fragilidades da economia portuguesa como é o caso do elevado desemprego conjugado com o fraco crescimento do emprego. Ainda que assinale que Portugal está entre os países com maior protecção do emprego permanente, conclui igualmente que da parte dos trabalhadores o sentimento de segurança com o emprego é relativamente reduzido. O BdP analisa também relação entre o subsídio de desemprego e o regresso ao trabalho considerando que este está "estrategicamente" relacionado com a aproximação do fim do subsídio e critica a atribuição deste apoio por períodos longos porque agrava a ligação do desempregado ao mercado de trabalho.
Queixas
As contas bancárias motivaram o número mais volumoso das reclamações recebidas em 2009 pelo BbP, seguiram-se queixas sobre operações de crédito ao consumo e crédito à habitação. No total, o supervisor recebeu 16 040 reclamações no ano passado, mas 342% que em 2008.
Inspecções
O BdP efectuou 36 acções de inspecção junto de bancos e outro tipo de instituições financeiras ou de crédito, tendo 19 decorrido sob a forma de cliente mistério. O objectivo foi avaliar o cumprimento de deveres de informação aos clientes.
Equipas permanentes
Em 2009, o BdP avançou com a constituição de equipas permanentes de supervisão para trabalhar junto das instituições ou grupos de maior dimensão. Há já equipas destas em quatro bancos.
Processos
O supervisor instaurou 22 processos de contra-ordenação em 2009. Falsificação de contabilidade e incumprimento de normas e deveres são algumas das irregularidades em causa.