Subfinanciamento "crónico" na Saúde responsável por dívidas há mais de 90 dias
A 'troika' considera que os 1,5 mil milhões de dívidas em atraso há mais de 90 dias no setor da saúde, que irão ser pagas com receitas dos fundos de pensões, resultam de financiamento insuficiente do Orçamento do Estado desde 2005.
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A Comissão Europeia, que publicou, esta terça-feira, o relatório com a sua avaliação da terceira avaliação do programa de Portugal, considera que existiu um subfinanciamento crónico do setor da saúde nos últimos anos", tendo sido identificados um total de 2,5 mil milhões de euros em dívidas em atraso do setor.
Destes, 1,5 mil milhões dizem respeito a subfinanciamento do sistema de saúde pelo Orçamento do Estado desde 2005 e como tal o governo vai poder utilizar a receita da transferência parcial dos fundos de pensões da banca para o Estado para eliminar esta dívida.
A 'troika' já havia avisado que só permitiria o uso destas receitas para pagar dívidas se, entre outras coisas, a acumulação destas dívidas se devesse a subfinanciamento e não a má gestão dos fundos pelos hospitais.
A Comissão Europeia diz ainda que os restantes mil milhões de euros destas dívidas se devem à "gestão ineficiente dos hospitais" e que, como tal, a amortização desta dívida será feita com recurso a planos de reestruturação e ocorrerá progressivamente, sendo amortizada apenas com recursos próprios dos hospitais.