A TAP informou os trabalhadores que vai suspender o pagamento dos subsídios de férias e de Natal, acrescentando que aguarda uma decisão do Governo sobre a sua proposta de adaptação da lei do Orçamento do Estado.
Corpo do artigo
Em circular enviada esta quarta-feira aos trabalhadores, a que a Lusa teve acesso, o presidente da companhia aérea informa que decidiu "suspender o pagamento dos subsídios de férias e de Natal ou equivalentes, nos termos e com os limites consagrados na Lei", (...) "aplicar a redução remuneratória do regime da Lei do Orçamento de Estado para 2011 na remuneração mensal", congelar os aumentos salariais e diminuir o valor pago pelas horas extraordinárias.
Fernando Pinto afirma que, "invocando a possibilidade de adaptações, legalmente prevista, o conselho de administração da TAP, à semelhança do praticado no ano transato, diligenciou oportunamente junto das autoridades competentes no sentido de serem estabelecidas as medidas de adaptação adequadas às especificidades das empresas do grupo".
A companhia afirma que continua à espera da decisão do Governo e adianta que, assim que a decisão seja conhecida, os trabalhadores serão informados.
Em 2011, a TAP obteve o acordo do Governo para aplicar um regime de excepção, ao abrigo do qual os cortes salariais incidiram sobre os subsídios de férias e de Natal, em vez de afectarem a remuneração mensal, como aconteceu aos funcionários públicos e aos trabalhadores das empresas do Sector Empresarial do Estado.
O sindicato que representa os tripulantes de cabine da TAP apresentou esta semana uma queixa à Comissão Europeia, alegando que as verbas obtidas com estes cortes são uma ajuda à companhia, o que é proibido pelas regras comunitárias.