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As tarifas médias cobradas aos municípios pelos serviços de água e saneamento deverão cair 13,29% até 2019, descendo em três quartos dos municípios e subindo nos restantes, segundo um plano para a reestruturação do setor apresentado esta quarta-feira pelo Governo.
O objetivo, segundo o documento apresentado pelo ministro do Ambiente, Jorge Moreira da Silva, é "quebrar o ciclo da insustentabilidade" de tarifas que não cobrem os custos e geraram um défice de tarifário de 564 milhões de euros no grupo Águas de Portugal (AdP) que o Governo quer recuperar em 25 anos.
O Governo pretende que as tarifas em alta (venda de água aos municípios) praticadas pelos novos sistemas multimunicipais, resultantes da fusão das atuais 19 concessionárias da AdP em apenas cinco, atenuem a diferença tarifária atualmente existente para uma banda tarifária de 11% em 2019.
Atualmente, a diferença entre tarifas cobradas aos sistemas do interior e do litoral chega a ser o triplo, em alguns casos.
Nas tarifas de abastecimento de água o Governo estima uma diminuição da tarifa média cobrada aos municípios de 10,15% em 2019, ano que marca o final do período de convergência de cinco anos que os municípios cujos preços vão aumentar terão para se ajustarem
No saneamento a descida prevista para as tarifas médias é de 16,20%.
O documento que define a estratégia para a reestruturação do setor da água e saneamento prevê, entre outros aspetos, um novo regulamento tarifário que está a ser preparado pela Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) e a existência de uma fatura detalhada, que vai ser aplicada a partir de março de 2015.
Os municípios vão continuar a definir o valor das tarifas, mas terão de seguir as regras do regulador, cujos poderes foram reforçados, e são obrigados a praticar tarifas que recuperem os custos.
Segundo o documento, a fatura detalhada permite assegurar a sustentabilidade económico-financeira dos sistemas em baixa (distribuição de água aos domicílios) e em alta (venda de água aos municípios), com a cobrança de uma tarifa que recupere os custos e com a repartição dessas receitas pelos operadores em alta e em baixa.
Fonte do executivo adiantou que o regulamento tarifário da ERSAR só entra em vigor em 2018, sendo aplicadas até essa data as tarifas resultantes dos estudos de viabilidade económico- financeira que suportam as novas concessões.