Taxa de 10% para pensões acima de 5 mil euros

A criação de um imposto extraordinário de 10% (considerada na versão preliminar do OE) sobre o montante das pensões que excede os 5 mil euros por mês  permite ao Governo contornar o impedimento legal que proíbe cortes nas reformas. Esta medida aplica-se às pensões que são pagas através da CGA e também do Centro Nacional de Pensões (CNP).

Desta forma, os cerca de 800 reformados do CNP que auferem reformas de valor superior a 5 mil euros mensais irão ser tributados em 10% sobre a parte que excede esse valor, o que significa que o valor final da sua pensão vai "encolher" a partir de Janeiro.  Na CGA, o Relatório e Contas não especifica quantos pensionistas ganham acima daquele montante, adiantando apenas que no final de 2009 eram pagas 4533 reformas de mais de 4 mil euros mensais, número que já aumentou ao longo deste ano.

O  artigo da proposta do OE que cria esta medida refere que todas as "reformas, pensões e subvenções e outras prestações pecuniárias de idêntica natureza pagas a um único titular, cujo valor mensal seja superior s 5 mil euros, estão sujeitas a uma contribuição extraordinária de 10%" que incide sobre o montante que excede aquele valor.

A esta mudança, os reformados devem somar uma outra: a redução da dedução específica quando a sua pensão é superior a 22 500 euros por ano. Até agora, era oferecida uma dedução de 6 mil euros quando a pensão anual  era inferior a 32 mil euros. sendo que a dedução específica ia diminuindo a partir daqui.

Em 2011, não só o limite para se poder beneficiar da dedução dos 6 mil euros baixa para os 22 500 euros anuais como o ritmo a que ela reduz se intensifica. Como na versão preliminar do OE a que o JN teve acesso não está prevista nenhuma cláusula travão, isso pode significar que as pensões a partir dos 52 mil euros por ano deixem de poder beneficiar de qualquer dedução específica.Tudo isto junto fará com que alguns reformados vejam a factura do IRS subir