<p>A Assembleia da República discute hoje uma proposta do BE para taxar a 20 % as mais-valias bolsistas, medida que os bloquistas sublinham ser regra geral na Europa e "da mais elementar justiça fiscal" e que consta do programa eleitoral do PS desde 1995.</p>
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"É a regra na esmagadora maioria dos países da OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico] e é uma medida que consta dos programas eleitorais do PS há 15 anos, desde as eleições de 1995", salientou à agência Lusa o deputado do BE José Gusmão.
Na terça-feira à noite, o líder parlamentar do PS, Francisco Assis, anunciou que vai apelar ao BE para que não submeta o seu diploma a votos e que este baixe à comissão, já que o Governo também apresentará uma proposta em sentido idêntico.
José Gusmão considerou que "hoje não existem argumentos nenhuns que justifiquem o adiamento desta medida da mais elementar justiça fiscal".
"O próprio ministro das Finanças veio já dizer, na altura do debate do Orçamento, que era uma medida que pretendia implementar depois do Plano de Estabilidade e Crescimento [PEC] ser recebido pelos mercados e que a única coisa que aguardava era alguma estabilidade", referiu.
"Sem duvidar destas palavras e, aliás, tomando-as como corretas, o BE vem agora apresentar esta medida para que ela possa ser aplicada o mais depressa possível", acrescentou.
O deputado bloquista notou "que cada dia que passa sem mais-valias tributadas é receita fiscal que o Estado perde, numa altura em que não se pode dar a esse luxo".
"Pensamos que tem faltado coragem e vontade política", afirmou, numa acusação ao Governo. "Todas estas hesitações e adiamentos são muito inquietantes, é por isso que pensamos que é importante confrontar o Governo, mas também as bancadas do PS e do PSD", concluiu.