Fernando Teixeira dos Santos coloca o dedo na ferida. "O capital é o fator produtivo que menos contribui para a receita tributária total. Os impostos sobre o ambiente, o imobiliário e a propriedade têm ainda um peso reduzido", sublinhou o ex-ministro das Finanças, referindo-se à tendência geral na União Europeia (UE), Portugal incluído. A Segurança Social tem de depender menos dos rendimentos do trabalho e o IRS deve beneficiar de um alívio para quem tem um aumento de rendimentos.
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Teixeira dos Santos foi o protagonista de uma das palestras magnas na 7.ª edição do Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais, que arrancou esta segunda-feira e que decorre até quarta-feira, no Auditório Municipal de Vila Nova de Gaia. "Impostos 2030: que Fisco e que Política Fiscal devemos ter no final da década" é o tema do evento, cujo programa pode ser consultado aqui. Para o economista, há que mudar algo quando 66% da receita fiscal total depende dos particulares. "As famílias pagam dois terços de toda a receita fiscal na média dos países da União Europeia", realçou.
O ex-ministro das Finanças focou muito a necessidade de reduzir a taxa média da tributação dos rendimentos do trabalho, medida que poderia contribuir para a taxa de participação no mercado laboral. Por sua vez, a redução da taxa marginal do IRS (incide sobre um aumento ligeiro do rendimento anual do contribuinte) poderia ter um efeito positivo no número de horas trabalhadas. "Ambas as medidas vão aumentar a taxa de emprego. Uma política fiscal amiga da poupança contribui também para o reforço da solidez financeira das famílias", acrescentou.
Nos países OCDE, os 10% mais ricos ganham nove vezes mais do que os mais pobres. Daí que Teixeira dos Santos sublinhe a necessidade de obter receitas para mitigar a pobreza. "Temos de redesenhar a fiscalidade. Estes desafios levam-nos a questionar se os impostos são os mais adequados. Desde a guerra, há uma política monetária restritiva. Mas é agora necessário criar novos estímulos. é tempo de promover o crescimento. Há que melhorar incentivos para trabalhar, poupar e investir (empresas). Por outro lado, as fontes de financiamento da Segurança Social devem ser repensadas, dependendo menos dos rendimentos do trabalho". Segundo o economista, "os impostos sobre o capital, o ambiente, o imobiliário e a propriedade têm ainda um peso reduzido", e poderiam constituir uma diversificação da receita fiscal.
Um apelo ao Governo
Nuno Barroso, presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Inspeção Tributária e Aduaneira (APIT), aproveitou a presença de um membro do Governo para fazer um apelo sentido. "Nós não queremos parar no tempo. Fala-se muito da inteligência artificial, mas o que será feito da inteligência natural? Apelo ao senhor secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Nuno Félix,, para que devolvam as pessoas, pondo-as a fazer inspeção tributária. Não abandonemos o interior do país. A Autoridade Tributária é, muitas vezes, o último resquício da autoridade do Estado em zonas menos povoadas do interior do país", sublinhou Nuno Barroso. O presidente da APIT lembrou ainda que interessam mais as políticas (fiscais) do que os políticos para fazer face às desigualdades. "Temos necessidade de uma administração fiscal competente, eficiente bem equipada e motivada e capaz de tirar partido das tecnologias de informação e comunicação", disse Teixeira dos Santos.
Economia paralela
"Os cidadãos não gostam de pagar impostos", lembrou Vitalino Canas, presidente do Fórum de Integração Brasil Europa. No entanto, eles são necessários. O principal desafio dos sistemas fiscais e dos inspetores tributários é o de limitar a dimensão da economia paralela. "Se todos os impostos fossem pagos, essa receita que agora escapa ao Fisco daria para pagar os salários de todos os funcionários públicos durante cinco anos", lembrou Pedro Marinho Falcão, presidente da Law Academy.