A diretora-geral do Tesouro e Finanças demissionária propôs ao atual Governo em outubro de 2011 ficar com a missão de gerir o dossiê dos 'swap', apesar de reconhecer a falta de meios para "uma matéria tão complexa".
Elsa Roncon dos Santos disse, esta terça-feira, no parlamento que a Direção Geral do Tesouro e Finanças (DGTF), que tinha a responsabilidade de recolher a informação sobre estes contratos enviados pelas empresas públicas, propôs em outubro de 2011 ficar também com a missão de validar operações futuras.
"Não houve acolhimento da nossa proposta", declarou na Comissão Parlamentar de Inquérito à Celebração de Contratos de Gestão de Risco Financeiro por Empresas do Setor Público, denominados 'swap', onde foi ouvida.
O Governo decidiu que essa matéria seria da responsabilidade do IGCP - Agência de Gestão da Tesouraria e Divida Pública, ficando a DGTF incumbida do tratamento processual dos elementos e da compilação dos dados fornecidos pelas empresas públicas.
Ainda assim, questionada pelo deputado do CDS-PP Hélder Amaral, Elsa Roncon dos Santos reconheceu a falta de meios para "analisar uma matéria tão complexa", adiantando que "compete ao IGCP, enquanto gestor da dívida pública direta", ficar também com a gestão da dívida pública indireta.
"Em todos os momentos referi a falta de meios, foi recorrente em todas as reuniões, que não era apenas relativo ao dossiê 'swap'", disse, referindo que tentou fazer "uma contratação externa" para resolver o problema de falta de recursos humanos, mas que tal não foi possível.
"Embora cumprisse cabalmente todos os procedimentos de que foi incumbida, [a DGTF] eventualmente não teve a excelência no cumprimento", considerou.
Questionada sobre o momento em que teve conhecimento que os contratos 'swap' das empresas eram especulativos, Elsa Roncon dos Santos disse que "a partir do momento em que o relatório de contas das empresas começou a ser mais detalhado", percebeu que "alguns não eram de mera cobertura de risco".
Da mão do anterior diretor-geral, Pedro Rodrigues Felício, em agosto de 2011, recebeu um dossiê chamado 'troika', que elencava as medidas do memorando de entendimento, em que havia referência à necessidade de fazer um relatório com os instrumentos de gestão financeira e os riscos contingentes, que à data já estava a ser elaborado.
Elsa Roncon dos Santos adiantou que, à época, os 'swap' não eram uma prioridade, porque havia um "dossiê mais grave que era o das parcerias público privadas (PPP)".
A diretora-geral do Tesouro e Finanças demissionária rejeitou, terça-feira, no Parlamento a existência "divergências" com a ex-secretária de Estado do Tesouro e atual ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, invocando "unicamente motivos pessoais" para o pedido de demissão apresentado a Vítor Gaspar, a 1 de julho.