Serviço não tem custos para o utilizador
Pedro Correia/Global Imagens
A funcionalidade SPIN - Identificador para Derivação de Conta - é de aplicação gradual, e pode ocorrer até setembro, tendo dito o Banco de Portugal que 14 bancos já a têm e permite realizar transferências a crédito e imediatas, indicando o número de telemóvel.
Em que consiste este sistema?
O SPIN é uma funcionalidade de identificador para derivação da conta (proxy lookup/alias), que permite aos utilizadores de serviços de pagamento iniciarem transferências, a crédito e imediatas, indicando o número de telemóvel ― no caso de o beneficiário ser uma pessoa singular ― ou o número de identificação de pessoa coletiva (NIPC) ― no caso de o beneficiário ser uma pessoa coletiva.
Ou seja, desde segunda-feira, aquilo que já se passa na rede MB Way (da SIBS) - em que basta pôr um número de telefone (com número de conta bancária associado) para transferir dinheiro - passa a acontecer em todas as transferências entre contas nacionais, sejam feitas no "homebanking", na "app" do banco ou ao balcão.
O que tem de fazer para aderir?
Para iniciar transferências não tem de associar o seu número de telemóvel ao serviço, visto que a funcionalidade será disponibilizada pelo próprio banco.
Para receber transferências tem de associar o seu número de telemóvel ao IBAN da conta de pagamento na qual pretende receber os fundos. No caso de utilizadores particulares, o número de telemóvel a utilizar como identificador deverá ser o mesmo que está registado e certificado junto do banco, designadamente, para efeitos de autenticação forte do cliente. Este requisito tem como objetivo reforçar a segurança do SPIN, minimizando, por exemplo, eventuais situações de erro na introdução do identificador ou de fraude.
É ainda possível associar mais do que um identificador ao mesmo IBAN, por exemplo, no caso de contas cotituladas e desde que esses identificadores digam respeito aos titulares dessa conta de pagamento.
Quanto custa e quais são os limites?
Esta nova funcionalidade não pode ser cobrada pelos bancos e não há qualquer limite nas transferências, mensal ou de numerário além das que o banco define (muitos clientes têm limites de transferências, por exemplo, 5.000 euros e para valores acima têm de contactar o banco).
As transferências são imediatas?
No MB Way a transferência acontece no exato momento em que é feita e quem recebe o dinheiro percebe-o na hora. Com esta funcionalidade, como em qualquer transferência até esta data, o cliente tem de escolher a opção "transferência imediata" (que tem mais custos do que a tradicional transferência normal, que tecnicamente é designada "transferência a crédito" e demora um dia útil).
Mas deverá ser só uma questão de tempo até todas as transferências serem imediatas. É que por obrigação da legislação europeia a partir do próximo ano (9 de janeiro) os bancos não podem cobrar mais pelas transferências imediatas do que pelas transferências normais, pelo que é esperado que a partir daí os clientes prefiram as transferências imediatas pela comodidade.
O serviço é válido para contas fora do país?
O SPIN só existe para contas portuguesas, mas disse o Banco de Portugal que há discussões na União Europeia para que haja um mecanismo europeu semelhante.
No entanto, é possível associar um número de telemóvel estrangeiro à conta bancária.
Mecanismo vai diminuir casos de fraude?
O administrador do Banco de Portugal Hélder Rosalino considerou, na apresentação da medida, que as fraudes nas transferências, apesar de relativamente baixas, criam alarme social e põem em causa a segurança do sistema de pagamentos pelo que afirma que a funcionalidade vai aumentar a segurança e contribuir para reduzir a fraude.
"As engenharias sociais 'olá, pai' ou 'olá, mãe' ficam manifestamente reduzidas na possibilidade de sucesso porque se penso que estou a transferir para o meu filho e não aparece o nome dele aí tenho dúvida e não faço a transferência", disse Hélder Rosalino na apresentação do sistema SPIN aos jornalistas.