Tribunal de Contas defende mais concorrência entre farmácias para reduzir preços

Numa auditoria ao Infarmed - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde e ao funcionamento do mercado do medicamento, o TC refere que, apesar de se ter registado uma redução da rentabilidade das farmácias entre 2006 e 2009, neste ano elas apresentavam uma rentabilidade mediana (2º quartil) de 13%, enquanto o sector retalhista total (com excepção do comércio de veículos automóveis) apresentava uma rentabilidade mediana de 5%.

"A rentabilidade apresentada pelo sector retalhista farmacêutico é claramente desajustada face aos outros sectores e contrária aos princípios dos modelos de equilíbrio de mercado, uma vez que o sector retalhista farmacêutico devido ao proteccionismo de que usufrui, designadamente as barreiras legais à entrada, exibe um binómio risco/rentabilidade muito acima da linha de mercado de títulos", pode ler-se no documento.

Para que a rentabilidade das farmácias se aproximasse do restante comércio, a margem de comercialização das farmácias teria de sofrer uma redução aproximada de três pontos percentuais, passando de uma rentabilidade de 13,01% para 5,78%, diz ainda o TC, concluindo que as farmácias continuariam ainda a beneficiar da existência de barreiras à entrada neste sector.

"A persistência de ganhos das farmácias, acima dos outros sectores de retalho, são evidência de que é possível diminuir os preços dos medicamentos, pelo aumento da concorrência", conclui o TC.

Num modelo de análise citado pelo tribunal, em todos os cenários que envolveram o pressuposto de liberalização de preços de medicamentos, estes fixaram-se abaixo dos preços actuais. No entanto, "considerando que a liberalização total dos preços é um cenário pouco provável no sector, um cenário de liberalização de instalação de farmácias e de generalização dos descontos no preço dos medicamentos deve corresponder aos resultados obtidos".

A liberalização do sector conduziria, ainda, a um crescimento do número de farmácias em 68% dos concelhos, a uma manutenção do número em 32% e a um decréscimo em 3%, estes últimos caracterizados por um número actual muito elevado de farmácias, acrescenta o TC, concluindo que esta medida seria benéfica em termos de acessibilidade ao medicamento.

Em resposta ao TC, a Associação Nacional de Farmácias cita um estudo comparativo dos sistemas britânico e espanhol que sustenta que a regulação da instalação de farmácias com base em critérios geográficos e demográficos favorece a equidade e o acesso.

O TC conclui ainda, com base nos dados do Banco de Portugal, que a rentabilidade mediana dos capitais próprios da indústria farmacêutica tem vindo a crescer, passando de 5,18% em 2006, para 9,26% em 2009, e que no sector grossista, a rentabilidade tem-se mantido relativamente estável, passando de 11,05%, em 2006, para 11,67% em 2009. Neste último ano, a rentabilidade dos capitais próprios no sector grossista é elevada, ultrapassando os 30% em 25% das empresas (3º quartil).