A 'troika' poderá recomendar uma moderação das políticas de austeridade em Portugal, mas a margem de manobra do Governo português é muito reduzida.
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Uma delegação de técnicos do Fundo Monetário Internacional (FMI), da Comissão Europeia e do Banco Central Europeu (BCE) inicia esta terça-feira a quarta avaliação do Programa de Assistência Económica e Financeira de Portugal.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, apelou na segunda-feira à 'troika' para que siga o "espírito" da recente declaração do G8 de "conciliar a consolidação orçamental" com políticas de promoção do crescimento económico e do emprego.
Economistas contactados pela Lusa acham que a margem de manobra é muito reduzida.
"Duvido que [a 'troika'] faça já alguma moderação da austeridade. No caso português, a única hipótese seria prolongar mais no tempo, um ano ou dois, os objetivos [orçamentais]", disse à Lusa Jorge Santos, professor do Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) de Lisboa. "Fundamentalmente, o grande problema para Portugal é ter metas muito exigentes num curtíssimo espaço de tempo."
Nuno Sousa Pereira, presidente da Escola de Gestão do Porto (EGP), considera que o espírito da declaração do G8 se aplica a Portugal, tendo em conta o reduzido crescimento económico e o enorme aumento do desemprego.
"Mas não temos grande margem de manobra", diz Sousa Pereira.
"Portugal precisa de uma imagem crescente de rigor" nas contas e nas políticas públicas, acrescenta o presidente da direção da EGP. "Não há margem de manobra para políticas expansionistas. O crescimento [de Portugal] tem de ser pela via das exportações, é preciso que os países [europeus] que possam crescer o façam."
Jorge Santos também concorda que a Europa seria fundamental para se retomar o crescimento económico, propondo "facilidades de investimento" para as empresas europeias.
"Não podemos ter crescimento sem investimento privado. Não se fala muito no investimento, mas tem sido um desastre", com taxas de quebra acima dos 10 por cento anuais, nota o professor do ISEG. "Para podermos crescer mais rapidamente, precisamos de investimento direto estrangeiro, e de empresas. Seria útil dar benefícios para o investimento privado, nacional ou estrangeiro, da própria União Europeia. Portugal por si próprio, no curto prazo, não será capaz de aumentar o investimento público."
Em anteriores revisões do programa de ajustamento, a 'troika' -- particularmente o FMI -- instou o Governo a apresentar medidas de fomento do crescimento económico para substituir a sua proposta inicial: uma redução na taxa social única (TSU, contribuição a pagar pelas empresas para a segurança social).
"Pessoalmente, preferia de longe diminuir a carga fiscal a alterar a TSU, uma política que neste momento teria caráter experimental", afirma Nuno de Sousa Pereira. "Ninguém sabe qual seria o impacto dessa medida."
Além disso, o objetivo inicial da redução da TSU, aumentar a competitividade externa, "nem sequer é neste momento o principal problema" da economia portuguesa, porque "a dinâmica das exportações tem sido muito interessante".
O economista da EGP considera que "tudo o que seja reduzir a carga fiscal e melhorar a qualificação dos trabalhadores" seria positivo.
"E ainda há muito a fazer na diminuição das chamadas rendas excessivas", ou margens de retorno abusivas em setores protegidos, como no caso da eletricidade, acrescenta Sousa Pereira. "Esperemos que não se esteja a diminuir umas rendas para criar outras."
A delegação de representantes do Fundo Monetário Internacional (FMI), da Comissão Europeia e do Banco Central Europeu (BCE) irá, esta semana e na próxima, ter reuniões com membros do Governo e outros titulares de cargos públicos.
No final da avaliação, a 'troika' deverá aprovar a transferência de mais quatro mil milhões de euros, referentes à quinta 'tranche' do empréstimo internacional de 78 mil milhões de euros.