A Associação Portuguesa de Empresas de Distribuiçãocongratulou-se hoje com a aprovação pelo Parlamento Europeu de um novo limite às comissões interbancárias cobradas aos comerciantes pelo uso de cartões de débito e crédito dentro da União Europeia.
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"Trata-se de um grande avanço a nível europeu e a nossa expectativa é que estas regras rapidamente sejam implementadas em Portugal para que os consumidores portugueses possam beneficiar de um sistema de pagamentos mais justo, mais transparente e mais eficiente", refere a associação num comunicado emitido pouco depois de ter sido aprovada aquela limitação na comissão de Assuntos Económicos Parlamento Europeu, em Bruxelas.
A APED salienta a "injustiça" de ser cobrado aos portugueses mais do que aos alemães ou aos espanhóis pela utilização de cartões de débito e crédito e critica que os comerciantes nacionais tenham de pagar uma das comissões interbancárias "mais altas em toda a Europa".
O aumento da competitividade do setor e a maior capacidade para apresentar um valor final ao consumidor mais justo são algumas das consequências positivas da aprovação daquele limite, segundo a APED.
A proposta aprovada pelo Parlamento Europeu prevê harmonizar as comissões interbancárias nos Estados-membros, balizando a taxa por transação com cartão de débito num máximo de 0,2% (de uma média ponderada do valor do pagamento) e num máximo de 0,3% para pagamento com cartão do crédito.
Estes limites passam a aplicar-se tanto para transações nacionais como internacionais dentro da União Europeia e entram em efetividade um ano após a legislação ser aprovada totalmente.
A Visa e a Mastercard, as maiores empresas mundiais de cartões, já vieram criticar a medida e rejeitam que resulte numa redução dos preços para os consumidores.
As comissões interbancárias nos pagamentos com cartões de débito e de crédito custam cerca de 10 mil milhões de euros por ano aos retalhistas europeus.