Fonte comunitária disse hoje, segunda-feira, que Bruxelas não é contra as empresas públicas, depois do primeiro ministro português José Sócrates ter dito que a Comissão Europeia tem mantido "posições ideológicas ultraliberais".
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"Os tratados [europeus] são neutros sobre a questão de se saber se uma empresa é privada ou pública (...) mas se são privadas aplicam-se certas regras", disse à agência Lusa um membro do gabinete do comissário europeu responsável pelo Mercado Interno, Michel Barnier.
A Lusa tentava obter uma reacção às declarações do primeiro ministro, José Sócrates, que defendeu domingo que a Comissão Europeia tem mantido "posições ideológicas ultraliberais", numa entrevista ao jornal espanhol El País, onde defendeu a decisão de usar a 'golden share' para vetar a compra da participação da Portugal Telecom (PT) na Vivo pela espanhola Telefónica.
"Não somos contra as empresas públicas", insistiu a fonte comunitária.
Por seu lado a porta-voz do comissário Michel Barnier escusou-se a reagir às declarações do chefe do governo português, remetendo a Lusa para declarações feitas na semana passada.
Os direitos especiais do Estado português na Portugal Telecom são "uma restrição injustificável ao princípio da livre circulação de capitais" na União Europeia, disse Michel Barnier na passada quinta feira.
O Tribunal de Justiça da União Europeia pronuncia-se a 8 de Julho sobre a legalidade dos direitos especiais ('golden share') do Estado na PT face às leis europeias.
A Comissão Europeia levou o caso a tribunal em 31 de Janeiro de 2008, alegando que "os direitos especiais detidos pelo Estado Português na PT desincentivam os investimentos de outros Estados-membros, violando as regras do Tratado CE" (Comunidades Europeias).