Vítor Gaspar diz que eficácia do sistema fiscal é fundamental para o crescimento económico

"A estabilidade e eficácia do sistema fiscal são princípios fundamentais na política tributária do Governo e constituem condições estruturais que facilitam o crescimento económico", respondeu o ministro, quando questionado sobre se a fusão da Direcção-geral dos Impostos (DGCI), da Direcção-geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC) e da Direção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros (DGITA) na nova Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) pode melhorar o crescimento, como defendeu o Presidente da República, na mensagem de Ano Novo.

Questionado directamente sobre a mensagem de Cavaco Silva, nomeadamente na parte em que o chefe de Estado defendeu a necessidade de se apostar no crescimento económico mesmo em tempo de austeridade, Vítor Gaspar disse ter ouvido "atentamente" o discurso, mas escusou-se a comentá-lo e só quando foi perguntado sobre se medidas como a fusão destes serviços do fisco podem potenciar o crescimento económico é que acedeu a dar esta resposta, escusando-se a fazer mais comentários.

O Presidente da República, Cavaco Silva, considerou no domingo que a resolução das dificuldades nacionais exige, além de rigor orçamental, uma agenda para o crescimento e emprego, sem a qual "a situação social poderá tornar-se insustentável".

Na sua mensagem de Ano Novo, Cavaco Silva apelou ao "diálogo construtivo entre o Governo e a oposição" e ao "aprofundamento da concertação social", alertando para a necessidade de preservação da "coesão nacional" e da "coesão social".

"A resolução dos desafios que Portugal enfrenta exige, além do rigor orçamental, uma agenda orientada para o crescimento da economia e para o emprego. Sem isso, a situação social poderá tornar-se insustentável e não será possível recuperar a confiança e a credibilidade externa do país", afirmou o Presidente da República, acrescentando que "a coesão social é da maior importância para o crescimento económico, para a contenção do desemprego e para atenuar os custos da resolução dos graves desequilíbrios que se verificam na economia portuguesa".

"Daí a insistência com que tenho sublinhado a importância da repartição equitativa dos sacrifícios exigidos aos portugueses, do combate às desigualdades, do apoio aos mais carenciados e desprotegidos, do diálogo construtivo entre o Governo e a oposição e do aprofundamento da concertação social", acrescentou o chefe do Estado, lembrando que a Comissão Europeia já "reconheceu" que, além da disciplina orçamental, "era necessário também crescimento económico e criação de emprego".