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Benefícios fiscais a estrangeiros custam 770 milhões de euros ao Estado

Benefícios fiscais a estrangeiros custam 770 milhões de euros ao Estado

Despesa com o regime dos residentes não habituais subiu 46% entre 2018 e 2019, para o valor mais alto de sempre. É a maior fatia das receitas fiscais.

Os dados estatísticos agora divulgados pelo Fisco mostram que o "custo" para os cofres públicos com os estrangeiros ao abrigo do Regime dos Residentes Não Habituais (RNH) atingiu os 770 milhões de euros, em 2019, o valor mais elevado de sempre.

Os benefícios fiscais são receita de que o Estado abdica. Neste caso, com o objetivo de incentivar a vinda dos chamados "cérebros" e pensionistas com elevada capacidade financeira através de uma taxa de IRS reduzida ou com total isenção.

Face a 2014, quando existem dados disponíveis, o valor do benefício fiscal atribuído aos RNH foi multiplicado por sete.

Em 2019, estavam em Portugal ao abrigo deste regime cerca de 42 mil pessoas, com mais 11 739 novas adesões face ao ano anterior, de acordo com os dados mais recentes do Ministério das Finanças. No final do ano passado, o número de beneficiários do RNH já totalizava 51 903 desde o arranque do programa.

Franceses lideram

Criado em 2009, e reformulado em 2012, o RNH dá aos trabalhadores com profissões consideradas de elevado valor acrescentado a possibilidade de beneficiarem de uma taxa especial de IRS de 20%, e aos reformados com pensões pagas por outro país a possibilidade de gozarem de isenção do pagamento de IRS. Desde o Orçamento do Estado para 2020 que os pensionistas que adquiram este estatuto passam a pagar uma taxa de 10%.

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Cada residente não habitual pode beneficiar deste regime fiscal durante um período máximo de dez anos, não renovável.

Por nacionalidades, os dados referentes a 2020 indicam que os franceses lideram, com destaque, as inscrições de RNH, com um total de 9371 adesões, segundo dados do Ministério das Finanças. Os britânicos e irlandeses, com 6748, acompanhados de perto pelos brasileiros (6623).

No top cinco, encontram-se também portugueses (5102), já que este regime fiscal está aberto a todos os cidadãos que não tenham sido tributados em Portugal, como residentes fiscais, nos cinco anos anteriores à adesão, e italianos (5054).

Outros benefícios

Ao todo, o Estado abriu mão de mais de 1,3 mil milhões de euros em 2019 com benefícios fiscais em sede de IRS. Neste conjunto destaca-se o regime para as pessoas portadoras de deficiência com 394 milhões de euros, um acréscimo de 6,8% face a 2018. Estes benefícios são atribuídos, por norma, a todos aqueles que possuírem um grau de incapacidade igual ou superior a 60%. Por exemplo, 15% do rendimento bruto fica excluído de tributação.

Também os planos poupança reforma (PPR) tiveram um benefício de 65 milhões de euros, um acréscimo de 12% face a 2018.

Suecos votam proposta para denúncia do acordo

A proposta que o Governo sueco enviou ao Parlamento para denunciar a convenção para evitar a dupla tributação (CDT) com Portugal vai ser votada no dia 2 de junho, tendo o Executivo português sido informado deste passo. Na origem do projeto de lei está o facto de até agora Portugal não ter ratificado o protocolo ao acordo de dupla tributação assinado pelos dois países, em maio de 2019. Se o tratado for denunciado, tal como está previsto, a Suécia pode passar a tributar as pensões dos seus cidadãos que residem em Portugal, explicou o Ministério das Finanças sueco, tutelado por Magdalena Andersson.

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