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Bruxelas admite intervenção pública nos preços da luz

Bruxelas admite intervenção pública nos preços da luz

A Comissão Europeia avançou, esta terça-feira, com orientações aos Estados-membros para responder à escalada dos preços energéticos, explicando que os países podem intervir nas tarifas da luz perante "circunstâncias excecionais" e admitindo limites temporários na União Europeia (UE).

Em causa está um plano de ação, esta terça-feira, divulgado, no qual a Comissão Europeia apresenta aos Estados-membros "orientações adicionais" para fazer face às subidas exponenciais dos preços da energia, nomeadamente da eletricidade, "confirmando a possibilidade de regular os preços perante circunstâncias excecionais", indica a instituição em informação à imprensa.

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Além disso, "para fazer face ao aumento vertiginoso dos preços da energia, a Comissão estudará todas as opções possíveis de medidas de emergência para limitar o efeito de contágio dos preços do gás nos preços da eletricidade, tais como limites temporários de preços", refere Bruxelas.

Para analisar estes limites temporários de preços da luz, a instituição "consultará com urgência todas as partes envolvidas e proporá opções nas próximas semanas", acrescenta.

No que toca à regulação dos preços da luz, a diretiva europeia relativa ao mercado interno da eletricidade prevê, no artigo 5.º, que "os Estados-membros possam aplicar medidas de intervenção pública de fixação dos preços de comercialização da eletricidade pagos pelos clientes vulneráveis ou em situação de carência energética".

Para o fazer, os países devem notificar Bruxelas sobre as medidas adotadas no prazo de um mês a contar da sua adoção, podendo aplicá-las de imediato, desde que assegurem "uma concorrência efetiva", uma "metodologia que garanta um tratamento não discriminatório dos comercializadores" e ainda que "minimizem qualquer impacto negativo no mercado grossista da eletricidade", especifica a legislação europeia.

No plano hoje publicado, o executivo comunitário dá também conta que irá avaliar, juntamente com a Agência de Cooperação dos Reguladores de Energia da UE e outras partes interessadas, "opções para otimizar a conceção do mercado da eletricidade", tendo então em conta "benefícios e desvantagens dos mecanismos de preços alternativos para manter a eletricidade a preços acessíveis, sem perturbar o fornecimento e o investimento adicional na transição verde".

Na comunicação, a Comissão Europeia explica ainda que "os Estados-membros podem redistribuir as receitas provenientes dos elevados lucros do setor energético e do comércio de emissões aos consumidores", para assim aliviar as contas das famílias, e avançar com "opções para fornecer apoio a curto prazo às empresas afetadas pelos preços elevados da energia", permitidas no âmbito das regras da UE em matéria de auxílios estatais.

O plano de ação é divulgado um dia depois de o preço médio da eletricidade no mercado grossista ibérico ter subido 23% em relação ao do dia anterior, prevendo-se que hoje supere, pela primeira vez na história, os 500 euros por megawatt-hora.

A comunicação da Comissão Europeia surge numa altura de aceso confronto armado na Ucrânia provocado pela invasão russa, tensões geopolíticas essas que têm vindo a afetar o mercado energético europeu já que a UE importa 90% do gás que consome, sendo a Rússia responsável por cerca de 45% dessas importações, em níveis variáveis entre os Estados-membros.

A Rússia é também responsável por cerca de 25% das importações de petróleo e 45% das importações de carvão da UE.

Devido a esta dependência, Bruxelas tem vindo a defender a necessidade de garantir a independência energética da UE face a fornecedores "não fiáveis" e aos voláteis combustíveis fósseis.

Ainda assim, já antes da guerra da Ucrânia se assistia a uma escalada do preço da eletricidade e a fortes subidas no mercado do gás.

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